Os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se reuniram na capital goiana, no dia 30 de agosto, para a 71ª Reunião da Câmara.

O principal item abordado na reunião foi a retificação do Plano de Execução Orçamentária Anual (POA) 2023 e a revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) 2023-2025. Segundo a Coordenadora Técnica da Abha Gestão de Águas, Cristiane Turlon, esses ajustes foram necessários devido à atualização dos orçamentos de alguns programas. As principais retificações no POA 2023 foram na Finalidade 1, que aplica recursos em Gestão de Recursos Hídricos.

Está em funcionamento no CBH Paranaíba o Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica, instituído em junho de 2022, que tem como atribuições propor ações visando a cooperação mútua em caráter preventivo em situações de emergência na escassez de água para os diversos segmentos, quanto ao uso racional da água, e propor ações para promoção da Segurança Hídrica na Bacia. Em função de uma solicitação feita pela Coordenação do GT à CTPI, o Grupo foi prorrogado pelo prazo de 180 dias e, na próxima reunião da CTPI, o Grupo apresentará seu relatório final.

A CTPI optou, neste momento, pela não criação do Grupo de Trabalho São Marcos para revisão das diretrizes para regulação dos usos na Bacia do Rio São Marcos. A decisão foi de reunir as Diretorias dos CBHs e Órgãos Gestores com atuação na região, em uma reunião na Câmara Técnica de Integração (CTI), para apresentações dos órgãos gestores demonstrando quais ações estão sendo feitas para efetivar a determinação da Deliberação nº 88/2018. 

Estava prevista na pauta da 71ª Reunião a apresentação “Estudo sobre a Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos”, que seria realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto este item ficou para a próxima reunião da Câmara.