Processo Eleitoral CBH Paranaíba - Gestão 2022-2026
SOBRE O CBH PARANAÍBA
O CBH Paranaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Entre as competências do CBH Paranaíba na gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, está a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
COMO FAZER PARTE DO CBH PARANAÍBA?
Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha.
Já está disponível o edital para o processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), representantes dos segmentos Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, para a gestão 2022-2026. As inscrições vão até o dia 10 de março deste ano! Clique aqui e acesse!
COMO FUNCIONA O PROCESSO ELEITORAL?
- O primeiro passo é preencher o formulário clicando aqui. Neste formulário você será conduzido por uma série de etapas e deverá anexar os documentos solicitados. Esta é a única forma de participar do Processo e o prazo final é 10 de março de 2022.
- Preparamos um vídeo com as instruções de preenchimento do Formulário de Inscrições. Clique aqui e assista.
- Caso tenha qualquer dúvida durante o preenchimento do formulário, entrar em contato através dos telefones (34) 98851-2963 (64) 3431-5026 ou pelo e-mail: comite.paranaiba@agenciaabha.com.br
- Uma comissão, designada pelo CBH Paranaíba e formada prioritariamente por representantes do Poder Púbico dos estados de MG, GO, MS e do DF, analisará sua inscrição, bem como os documentos solicitados.
- O resultado preliminar do edital será publicado neste link no dia 21 de março, com a lista dos candidatos habilitados e inabilitados.
- Caso você não concorde com o resultado, você poderá apresentar seu recurso até o dia 25 de março.
- A lista final dos habilitados será publicada no dia 29 de março.
- A previsão é que as plenárias setoriais aconteçam no dia 04 de abril em Mato Grosso do Sul; 06 de abril no Distrito Federal; 08 de abril em Minas Gerais; e 12 de abril em Goiás. *As datas finais e locais de realização serão oportunamente divulgados em Edital específico.
Uma das maiores inovações em relação aos processos eleitorais anteriores é a inscrição e o recebimento da documentação comprobatória dos candidatos unicamente por meio eletrônico. Dessa forma, será possível que mais pessoas e instituições participem do Processo Eleitoral do CBH Paranaíba e o tempo de análise da documentação seja otimizado, além de ser mais sustentável, reduzindo a utilização de papel.
VAGAS DISPONÍVEIS
O CBH Paranaíba é composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas reservadas aos Poderes Públicos Federal, Estaduais e Distrital serão preenchidas mediante indicação.
O Processo Eleitoral tem por objetivo o preenchimento de 38 (trinta e oito) vagas para titulares e seus respectivos suplentes. Confira abaixo a quantidade de vagas disponíveis por segmento e categorias, requisitos necessários e quem pode concorrer a uma vaga:
QUEM PODE CONCORRER A UMA VAGA NO CBH PARANAÍBA?
Poder Público Municipal
São 7 (sete) vagas, sendo:
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3 (três) do Estado de Minas Gerais;
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4 (quatro) do Estado de Goiás.
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Municípios contidos total ou parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba;
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Associações, consórcios e demais entidades representativas dos municípios.
Como participar?
Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 10 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:
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Poder Público Municipal
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1. Publicação da nomeação ou documento que comprove a investidura no cargo de prefeito;
2. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. |
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Associações e Consórcios Intermunicipais
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1. Cópia do estatuto ou ato constitutivo equivalente, devidamente registrado;
2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;
3. Relação atualizada dos municípios associados;
4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;
5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;
6. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui) |
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Procurador Legal da Instituição
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1. Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes. |
As inscrições encaminhadas, na última data estabelecida no Edital, após o horário de expediente da Secretaria Executiva (17h30 – horário de Brasília), serão consideradas intempestivas.
Usuários de Recursos Hídricos
São 18 (dezoito) vagas, sendo:
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4 (quatro) para abastecimento urbano e lançamento de efluentes, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
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3 (três) para indústria e mineração, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 2 (dois) para o Estado de Goiás;
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5 (cinco) para irrigação e uso agropecuário, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
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3 (três) para o setor de hidroeletricidade, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
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2 (dois) para os setores de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
- 1 (um) para o setor hidroviário, para o Estado de Goiás.
São considerados representantes de Usuários de recursos hídricos:
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abastecimento urbano e lançamento e/ou diluição de efluentes urbanos, que respondem pelo abastecimento de água ou pelo esgotamento sanitário à população, inclusive diluição de efluentes, compreendendo os usuários com captação ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e as entidades e instituições representativas desses usuários;
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indústria e mineração, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e as entidades representativas desses usuários;
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irrigação, uso agropecuário incluindo atividades de aquicultura, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e as entidades representativas desses usuários;
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hidroeletricidade, compreendendo os usuários públicos ou privados que utilizem potencial hidráulico da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba para geração de energia e suas entidades representativas;
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hidroviário, compreendendo os usuários que realizem o transporte de cargas ou passageiros utilizando embarcações nos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, e suas entidades representativas;
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pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, compreendendo os usuários na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e suas entidades representativas.
Como participar?
Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 10 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:
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Usuários de Recursos Hídricos
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Pessoa Jurídica
1. Outorga de direito de usos da água ou declaração de uso insignificante em vigor ou protocolo de requerimento de outorga de direito de usos da água junto à autoridade competente;
2. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;
3. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;
4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício ou documento equivalente, devidamente registrado;
5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;
6. No caso de usos não outorgáveis, declaração da entidade representativa da atividade legalmente constituída ou do órgão público que regulamenta a atividade, comprovando a condição de usuário na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba;
7. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui)
Pessoa física
1. Apresentar os documentos relacionados nos itens 1, 5 e 6. |
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Entidades representativas dos Usuários
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2. 1. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;
2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;
3. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrado;
4. Cópia dos documentos pessoais do representante legal.;
5. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui) |
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Procurador Legal da Instituição
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3. Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes. |
Entidades Civis de Recursos Hídricos
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6 (seis) para organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás, 1 (um) para o Distrito Federal e 1 (um) para o Estado de Mato Grosso do Sul;
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7 (sete) para organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, sendo 3 (três) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 2 (dois) para o Distrito Federal.
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organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, que atuem no desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, diretamente relacionados às questões ambientais ou específicas de recursos hídricos;
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organizações não governamentais com o objetivo de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, que tenham comprovada atuação em questões relacionadas ao meio ambiente ou específicas de recursos hídricos, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
Como participar?
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Entidades da Sociedade Civil
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Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa |
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1. Cópia do estatuto ou documento equivalente, devidamente registrado;
2. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;
3. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;
4. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;
5. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui) |
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Organizações Não Governamentais |
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1. Cópia do estatuto ou documento equivalente registrado em cartório, comprovando a sua constituição há pelo menos 360 (trezentos e sessenta) dias da data de publicação do Edital de Convocação ao processo eleitoral;
2. Relatório contendo as atuações da entidade na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba a partir de março de 2019, (na Unidade da Federação que está sendo pleiteado a vaga) acompanhado por cópia de documentos comprobatórios, (Fotos, resumo do projeto, resultados, atestados, entre outros documentos) desde que comprovada esta atuação de no mínimo um ano;
3. Inscrição no CNPJ, do Ministério da Fazenda, com prazo de validade em vigor;
4. Cópia da ata de eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;
5. Cópia dos documentos pessoais do representante legal;
6. Declaração dando ciência da inscrição no processo eleitoral. (Clique aqui) |
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Procurador Legal da Instituição |
| Quando a assinatura da DECLARAÇÃO não for do representante legal é obrigatória à apresentação de documento comprobatório de outorga de poderes. |
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ETAPAS E PERÍODOS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CBH PARANAÍBA
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ETAPAS
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PERÍODOS |
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Inscrições |
10 de janeiro a 10 de março de 2022 |
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Divulgação preliminar dos habilitados e inabilitados |
21 de março de 2022 |
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Impugnação e Recursos |
21 a 25 de março de 2022 |
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Divulgação final dos habilitados |
29 de março de 2022 |
Outras informações
Para acessar ao edital, clique aqui!
Mais informações
Secretaria Executiva do CBH Paranaíba
Telefones: (34) 98851-2963 / (64) 3431-5026
