Processo Eleitoral CBH Paranaíba - Gestão 2026-2030
SOBRE O CBH PARANAÍBA
O CBH Paranaíba é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Entre as competências do CBH Paranaíba na gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, está a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
COMO FAZER PARTE DO CBH PARANAÍBA?
Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha.
Já está disponível o edital para o processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), representantes dos segmentos Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, para a gestão 2026-2030. As inscrições vão até o dia 13 de março deste ano! Clique aqui e acesse!
COMO FUNCIONA O PROCESSO ELEITORAL?
- O primeiro passo é preencher o formulário clicando aqui. Neste formulário você será conduzido por uma série de etapas e deverá anexar os documentos solicitados. Esta é a única forma de participar do Processo e o prazo final é 13 de março de 2026.
- Caso tenha qualquer dúvida durante o preenchimento do formulário, entrar em contato através dos telefones (34) 98851-2963 (64) 3431-5026 ou pelo e-mail:
- Uma comissão, designada pelo CBH Paranaíba e formada prioritariamente por representantes do Poder Púbico dos estados de MG, GO, MS e do DF, analisará sua inscrição, bem como os documentos solicitados.
- O resultado preliminar do edital será publicado neste link no dia 20 de março, com a lista dos candidatos habilitados e inabilitados.
- Caso você não concorde com o resultado, você poderá apresentar seu recurso até o dia 27 de março.
- A lista final dos habilitados será publicada no dia 6 de abril.
- As datas finais e locais de realização das plenárias setoriais serão oportunamente divulgados em Edital específico.
VAGAS DISPONÍVEIS
O CBH Paranaíba é composto por 45 (quarenta e cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. As vagas reservadas aos Poderes Públicos Federal, Estaduais e Distrital serão preenchidas mediante indicação.
O Processo Eleitoral tem por objetivo o preenchimento de 38 (trinta e oito) vagas para titulares e seus respectivos suplentes. Confira abaixo a quantidade de vagas disponíveis por segmento e categorias, requisitos necessários e quem pode concorrer a uma vaga:
QUEM PODE CONCORRER A UMA VAGA NO CBH PARANAÍBA:
I - Municípios, cujos territórios se situam total ou parcialmente na bacia:
a) 3 (três) do Estado de Minas Gerais;
b) 4 (quatro) do Estado de Goiás.
II – Usuários de recursos hídricos nos seguintes setores:
a) 4 (quatro) para abastecimento urbano e lançamento de efluentes, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
b) 3 (três) para indústria e mineração, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 2 (dois) para o Estado de Goiás;
c) 5 (cinco) para irrigação e uso agropecuário, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 1 (um) para o Distrito Federal;
d) 3 (três) para o setor de hidroeletricidade, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
e) 2 (dois) para os setores de pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, sendo 1 (um) para o Estado de Minas Gerais e 1 (um) para o Estado de Goiás;
f) 1 (um) para o setor hidroviário, para o Estado de Goiás.
III – Entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia hidrográfica:
a) 6 (seis) para organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, sendo 2 (dois) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás, 1 (um) para o Distrito Federal e 1 (um) para o Estado de Mato Grosso do Sul;
b) 7 (sete) para organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, sendo 3 (três) para o Estado de Minas Gerais, 2 (dois) para o Estado de Goiás e 2 (dois) para o Distrito Federal.
COMO PARTICIPAR
Os candidatos ao Processo Eleitoral para renovação do Plenário do CBH Paranaíba deverão IMPRETERIVELMENTE preencher o formulário de inscrição online até o dia 13 de março (CLIQUE AQUI), anexando os seguintes documentos comprobatórios:
LISTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão seguir as orientações contidas nos documentos disponíveis aqui:
-
Deliberação nº 166/2025 – Dispõe sobre normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba para a gestão 2026-2030;
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Lista de Documentação para Habilitação;
-
Declaração.
PRAZOS
As etapas e períodos para o Processo Eleitoral do CBH Paranaíba são:
As datas e locais de realização das Plenárias Setoriais serão oportunamente divulgadas em Edital específico. Todos os documentos e comunicações relativos ao processo serão disponibilizados na página eletrônica do CBH Paranaíba (www.cbhparanaiba.org.br).
Outras informações
Para acessar ao edital, clique aqui!
Mais informações
Secretaria Executiva do CBH Paranaíba
Telefones: (34) 98851-2963 / (64) 3431-5026
