Transformar as necessidades da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba em ações que possam efetivamente ser implementadas é um dos principais desafios desta etapa de revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) Paranaíba. O processo avança agora sobre questões que vão além da definição do que precisa ser feito: como articular instituições, integrar políticas públicas, estabelecer pactos e mobilizar os investimentos necessários para que o planejamento chegue ao território.

 

Esse foi o centro das discussões da 16ª Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão do Plano e Enquadramento do CBH Paranaíba, realizada na terça-feira (6), em Goiânia (GO). O encontro reuniu os integrantes do GT para avaliar e contribuir com as propostas que estão sendo construídas para essa fase do Plano.

 

Nesta etapa, o trabalho está concentrado nos Produtos 6 e 7 da revisão do Pirh Paranaíba. O Produto 6 corresponde ao Plano de Ação e de Investimentos, enquanto o Produto 7 trata do Plano de Implementação do Plano. As propostas apresentadas foram discutidas pelos participantes e permanecem abertas a contribuições antes de sua consolidação.

 

A participação dos diferentes atores é parte fundamental desse processo. Em uma bacia que abrange territórios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, construir um planejamento integrado exige considerar diferentes realidades e estabelecer compromissos entre instituições, setores usuários da água e políticas que interferem direta ou indiretamente na gestão dos recursos hídricos.

 

Para o coordenador do GT Plano e Enquadramento, Wilson Shimizu, essa capacidade de articulação está entre os pontos centrais do Plano que vem sendo construído. “O Comitê tem um papel importante como espaço de pactuação entre os diferentes setores e agendas que se relacionam com a água. O Plano precisa criar condições para essa integração, para a operacionalização das ações e para a construção dos pactos necessários à sua implementação”, destaca.

 

Integração, operação, pactuação e alavancagem são conceitos que ajudam a traduzir o direcionamento das discussões. A perspectiva é construir um Plano conectado às condições necessárias para executar suas ações, identificando responsabilidades, possibilidades de cooperação e caminhos para mobilizar recursos.

 

Essa abordagem também amplia o diálogo da gestão de recursos hídricos com outras políticas públicas. Saneamento, agricultura, energia, saúde, turismo e diferentes atividades desenvolvidas no território têm relação direta com a disponibilidade, a demanda ou a qualidade da água e, por isso, precisam encontrar pontos de conexão com o planejamento da bacia.

 

A superintendente de Planos, Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Renata Rozendo Maranhão, destaca que essas interfaces são essenciais para fortalecer a capacidade de implementação do Plano. “Estamos falando de um Plano que apresenta estratégias para estruturar e fortalecer a nossa gestão e que precisa estabelecer pontes com outras políticas públicas. Precisamos ter proposições claras de interface com o saneamento, a agricultura, o turismo e as demais políticas que se relacionam com a gestão dos recursos hídricos”, afirma.

 

Do planejamento à implementação

Outro ponto que ganha relevância nesta fase é o financiamento das ações. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é uma das fontes disponíveis para investimentos na bacia, mas a dimensão dos desafios identificados pelo planejamento exige capacidade de articulação com outros programas, instituições e fontes de recursos.

 

Para Renata Maranhão, essa perspectiva precisa estar incorporada ao próprio Plano. “Temos o recurso da cobrança, que é importante para fortalecer a gestão, mas precisamos também pensar em como alavancar outros investimentos. O Plano deve ajudar a criar essas conexões e ampliar as possibilidades de financiamento das ações”, ressalta.

 

Nesse contexto, o CBH Paranaíba ocupa uma posição estratégica como espaço de diálogo entre os diferentes interesses presentes na bacia. A construção do Pirh cria uma oportunidade para estabelecer pactos, aproximar agendas e definir responsabilidades que não dependem exclusivamente da atuação do Comitê, mas podem ser articuladas a partir dele.

 

“Esse é o grande ponto desse processo: compreender e incorporar o Comitê como esse espaço privilegiado para a efetivação de pactos com os diversos setores e com as diferentes agendas e políticas setoriais”, reforça o coordenador do GT Plano e Enquadramento, Wilson Shimizu.

 

A composição do GT expressa o caráter integrado do próprio Pirh Paranaíba. Fazem parte dessa construção representantes dos comitês de bacias afluentes e dos órgãos gestores responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos diferentes territórios da bacia. Na 16ª reunião, estiveram presentes representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).

 

Pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também participaram o especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Leonardo Julian Rodrigues Klosovski, e o coordenador de Gestão de Projetos, Márcio de Araújo Silva.

 

Essa composição reforça uma característica central da revisão: o planejamento da Bacia do Rio Paranaíba é construído de forma compartilhada. As decisões, contribuições e encaminhamentos envolvem diferentes instâncias do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que compartilham a responsabilidade de transformar as diretrizes do Plano em ações articuladas no território.

 

As contribuições apresentadas nesta etapa seguem em análise e integram o processo de consolidação dos produtos. Esse movimento é determinante para que a revisão resulte em um Plano capaz de orientar prioridades e, principalmente, criar caminhos para colocá-las em prática.