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COMUNICAÇÃO

17/03/2017

FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba

GERAL

	FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram reunidos, no dia 15 de março, na FAEG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia, para a 15ª Reunião Extraordinária.
Na abertura da reunião plenária, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, compôs a mesa apenas por mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Na sequência foi votada e aprovada a mudança de vínculo do Presidente do Comitê, Bento de Godoy Neto. O Presidente justificou que está licenciado de suas atividades junto à SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos e que, a partir dessa data, passa a representar os interesses do segmento de usuários por meio da FAEG.
O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão foi reestruturado para as atividades até 31 de dezembro de 2017. Ficando a nova composição da seguinte forma: João Ricardo Raiser e Leonardo Sampaio Costa, representantes do Poder Público; João Climaco e Antônio Eustáquio Vieira, representantes da Sociedade Civil e; Elaine Farinelli e Jordana Sara, representantes dos usuários.
Também foi aprovada a Comissão Eleitoral para o processo de definição dos novos membros do CBH Paranaíba, gestão 2018 a 2021. Em função da instalação de todos os comitês afluentes ao rio Paranaíba e conforme consta no Regimento Interno do CBH Paranaíba, a composição dos membros deve se dar a partir da composição dos demais comitês afluentes.
A Plenária do CBH Paranaíba decidiu por formar duas comissões: a primeira que definirá as regras para o processo eleitoral e a segunda que executará o processo. A decisão dos membros foi tomada para que haja ainda mais celeridade no processo. A primeira comissão deverá ser indicada pelos seus pares até dia 22 de abril e terá a seguinte estrutura: 01 representante de cada órgão gestor (SECIMA, Igam, Adasa e Imasul), 01 representante da ANA - Agência Nacional de Águas, 01 representante do GT Integração, 01 representante dos usuários e 01 representante da sociedade civil. O prazo que a comissão terá para entregar seus trabalhos é até dia 1º de junho.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em dezembro de 2016, uma lei que extingue o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e o une aos Conselhos de Meio Ambiente e de Saneamento do Estado. Em função do ocorrido, o CBH Paranaíba aprovou uma moção de repúdio na qual enfatiza a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e indica que o mesmo seja restituído. Essa moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, à ANA, ao CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Ministério Público Federal e Estadual.
Boas iniciativas também tiveram no centro das discussões durante a 15ª Reunião do CBH Paranaíba. O representante da ANA, José Luiz Gomes Zoby, apresentou o projeto piloto que está sendo desenvolvido com os usuários de recursos hídricos da bacia do rio Samambaia. O projeto, que conta com o apoio do conselheiro Victor Simão, está cadastrando, organizando e capacitando os usuários de recursos hídricos da região.
Foi apresentada, ainda, a experiência e a metodologia adotada pelo CBH Doce na elaboração do Plano de Aplicação Plurianual de Recursos da Cobrança. De acordo com Márcio Freitas, da ANA, o PAP é o instrumento orientador das ações a serem executadas com os recursos financeiros da cobrança pelo uso da água e deverá ser o próximo passo do CBH Paranaíba. 
Ao final da reunião plenária, Sérgio Leal, Diretor Presidente da ABHA - Gestão das Água, apresentou o Relatório de Execução do Contrato de Gestão, referente ao exercício de 2016.
 

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