O Pacto pela Gestão das Águas foi lançado pela Agência Nacional de Águas- ANA e tem como objetivo estimular a gestão de recursos hídricos junto aos estados e ao Distrito Federal. A última adesão foi do estado de São Paulo, que formalizou sua entrada em 19 novembro por meio do Decreto nº60.895, assinado pelo governador paulista Geraldo Alckmin. O Pacto disponibilizará para cada Unidade da Federação R$3,75 milhões, divididos em cinco parcelas,  a partir do cumprimento de metas para aperfeiçoar a gestão e promover o uso sustentável da água.

Os recursos financeiros da iniciativa da ANA são liberados no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), espinha dorsal do Pacto, após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Desta forma, a ANA busca incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos nas ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.