A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se reuniu no dia 27 de outubro, por meio de videoconferência, para sua 62ª Reunião. Na pauta, as análises das regras para alterações no Plano Plurianual de Aplicação e de moções e aprovação do calendário de 2022.

A reunião teve início com o retorno da minuta de deliberação que aprova critérios gerais e regras procedimentais para os processos de aprovação ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos. A matéria havia sido objeto de pedido de vista pelo representante da sociedade civil, Ivan Bispo (Associação Amigos das Águas), e durante a 29ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, o plenário encaminhou por devolver a matéria à CTPI.O Presidente da Abha Gestão de Águas, Thiago Nascimento, prestou esclarecimentos aos questionamentos contidos no relatório de vista. Por meio de seu parecer, a CTPI considerou que os questionamentos apontados pelo membro foram respondidos e que a matéria poderá ser devolvida ao Plenário do CBH Paranaíba.

Na sequência, a CTPI analisou a minuta de moção referente à Resolução Conama/MMA nº 500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendimento à solicitação do Instituto Aquário, representante do segmento sociedade civil. As resoluções revogadas referem-se, respectivamente, ao licenciamento de empreendimentos de irrigação; Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais; e parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. A Assessora Jurídica da Abha Gestão de Águas, Sândra Vieira, esclareceu quanto à existência de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, que foi deferido e referendado pelo Superior Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia da Resolução nº 500/2020, aguardando agora a decisão de mérito. A CTPI encaminhará ao Plenário uma minuta de moção, dirigida ao STF, ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), contrária à revogação das resoluções.

O Coordenador Técnico Interino da Abha Gestão de Águas, Hygor Siqueira, apresentou aos membros da CTPI uma matriz com ações e metas para monitoramento, em atendimento ao Indicador 3 do Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Abha Gestão de Águas. De acordo com a proposta apresentada, três ações serão monitoradas: Revisão e atualização Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba; Estudo para Racionalização da Demanda de Água na Irrigação; e Estudos, planos, projetos ou obras para implantação, expansão e adequação de sistemas de efluentes domésticos. Essas ações possuem metas escalonadas a partir de 2022 e devem ser concluídas ao término do Contrato de Gestão, no ano de 2025. A proposta receberá ajustes apontados pelo setor de saneamento e essas inclusões serão tratadas na reunião Plenária.

O último tema analisado pela CTPI foi o Calendário de Atividades para 2022. Conforme definido pelos membros, as reuniões presenciais serão retomadas a partir da 63ª Reunião, na cidade de Uberlândia-MG, dia 24 de fevereiro; a 64ª Reunião acontecerá em Goiânia-GO, em 19 de maio; a 65ª Reunião acontecerá em 25 de agosto, na cidade de Uberlândia-MG; finalizando o calendário em Goiânia-GO, no dia 20 de outubro.

Não tendo sido possível finalizar todos os itens da pauta, a continuação da 62ª Reunião da CTPI acontecerá no dia 19 de novembro, por videoconferência. Essa reunião terá como pauta a análise e discussão de minuta de Moção de repúdio e preocupação a ser encaminhada aos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e análise e discussão da minuta de Deliberação que dispõe dos critérios para seleção de projetos de demanda induzida oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da união na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Você pode assistir à primeira parte da 62ª Reunião clicando aqui.

SOBRE A CTPI

A CTPI coordena a elaboração do planejamento estratégico do CBH Paranaíba, e tem a atribuição de criar grupos de trabalho e elaborar parecer sobre as matérias que forem objeto de deliberação pelo Plenário do Comitê. A Câmara é composta por 15 membros, sendo cinco representantes do Poder Público, seis representantes dos usuários e quatro representantes da sociedade civil.