O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aprovou, durante sua 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro, as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do CBH Paranaíba para a gestão 2022-2026.

Uma das maiores inovações em relação aos processos eleitorais anteriores é a inscrição e o recebimento da documentação comprobatória dos candidatos unicamente por meio eletrônico. Dessa forma, será possível que mais pessoas e instituições participem do Processo Eleitoral do CBH Paranaíba e o tempo de análise da documentação seja otimizado, além de ser mais sustentável, reduzindo a utilização de papel.

O processo de indicação de membros do Poder Público Federal, Estadual e Distrital também ficou mais objetivo, já que caberá ao Secretário do Comitê encaminhar ofício às entidades do Poder Público solicitando a indicação de seus representantes. Em relação à documentação comprobatória, exigida no ato da inscrição, organizações não governamentais (ONGs) poderão comprovar sua atuação com atividades dos últimos dois anos.

O Plenário do CBH Paranaíba também aprovou a Deliberação que institui a Comissão Eleitoral para condução do Processo Eleitoral. A essa Comissão caberá elaborar o Edital de Convocação às eleições; receber, analisar as inscrições e habilitar os candidatos aptos ao processo; analisar os recursos; coordenar as Plenárias Setoriais; assessorar a Diretoria nos procedimentos necessários à posse dos membros do Comitê; e conduzir o processo de eleição e posse da nova Diretoria.

A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral será composta, majoritariamente, por representantes dos órgãos gestores das quatro unidades da federação que compõem o CBH Paranaíba e é facultativa aos representantes dos demais segmentos. Uma inovação em relação aos processos anteriores é a criação do cargo de Coordenador, que será eleito entre os membros da Comissão e a quem caberá a decisão no caso de empate no julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos.

De acordo com a deliberação aprovada, as entidades representantes dos segmentos Poder Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, que compuserem a Comissão Eleitoral, não poderão participar do Processo de escolha dos representantes dos segmentos, gestão 2022-2026, e os representantes das entidades que compuserem a Comissão Eleitoral não poderão participar como candidatos para a eleição da Diretoria do Comitê, gestão 2022-2024.

Na mesma reunião, também foi apresentado aos membros do CBH Paranaíba o Relatório do Pedido de Vistas, feito pela Associação Amigos das Águas, em relação à minuta de Deliberação que aprova critérios gerais e regras procedimentais para os processos de aprovação ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP). Para debater melhor o tema, o Plenário optou por retornar o assunto para a Câmara Técnica de Planejamento Institucional do CBH Paranaíba (CTPI), que se reunirá no dia 27 de outubro.

O Instituto Oca do Sol, representante do segmento Sociedade Civil, apresentou uma minuta de Deliberação propondo a criação de Grupo de Trabalho para Aprimoramento dos Mecanismos de Cobrança. A matéria já havia sido apresentada na reunião anterior, no entanto, a proponente solicitou vistas para complementar o documento. O Plenário do CBH Paranaíba aprovou o mérito da nova proposta e encaminhará o tema para ser trabalhado na CTPI. O mérito dispõe sobre o estímulo aos processos produtivos mais sustentáveis, com redução de desperdícios, reciclagem ou reuso de resíduos, trazendo impactos socioambientais positivos.

O CBH Paranaíba aprovou uma moção apresentada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) referente à Medida Provisória nº 1.055/2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, retirando dos órgãos gestores de recursos hídricos e dos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) a competência de participar como protagonista nas decisões relacionadas à gestão das águas. A moção de repúdio é dirigida ao Congresso Nacional e será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e aos Ministérios de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, bem como ao Ministério Público Federal, para conhecimento.

Você pode conferir a 29ª Reunião na íntegra clicando aqui.