Parceria abre caminho para um Acordo de Cooperação Técnica voltado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paranaíba

Nesta quinta-feira (23), durante a 37ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Comitê e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O documento representa um passo estratégico para a estruturação de um futuro Acordo de Cooperação Técnica, com foco na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e no fortalecimento da governança na Bacia do Rio Paranaíba, que abrange os estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

A parceria tem como propósito promover ações conjuntas que ampliem a efetividade das políticas públicas voltadas à gestão das águas. Entre os principais objetivos, estão: fortalecer a governança e a articulação institucional na bacia; integrar órgãos públicos, universidades, comitês e entidades civis em torno de projetos estratégicos; identificar e apoiar projetos prioritários que contribuam para a segurança hídrica e o desenvolvimento regional; compartilhar boas práticas de gestão e inovação no uso sustentável dos recursos hídricos.

Durante a reunião, representantes das instituições destacaram que o acordo simboliza um avanço na integração entre o poder público, usuários de água e a sociedade civil, fortalecendo o papel dos comitês de bacia como espaços legítimos de decisão e planejamento participativo. O presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, ressaltou que a assinatura “marca o início de uma nova etapa de cooperação técnica e institucional, essencial para consolidar uma gestão das águas mais eficiente, inclusiva e orientada por resultados”.

Na ocasião, estava presente o Diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Nelton Miguel Friedrich, que destacou o papel estratégico do Comitê e a potencialidade da parceria em otimizar a gestão e os recursos aplicados na Bacia.

Com o Protocolo de Intenções formalizado, o CBH Paranaíba e o MIDR darão início à elaboração do Acordo de Cooperação Técnica, que definirá os eixos de trabalho, metas e responsabilidades de cada parte. A expectativa é que o acordo fortaleça a implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba, contribuindo para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança hídrica e preservação ambiental.