O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reuniu, nesta quarta-feira (29), em Brasília/DF, órgãos gestores de recursos hídricos, representantes do setor agrícola e produtores rurais para discutir a regularização da outorga de uso da água na Bacia do Rio São Marcos. A iniciativa tem como dar continuidade ao processo de priorização dos usos, e consequente regularização destes usos, de acordo com Deliberação do CBH Paranaíba de 2017, construindo uma solução para o conflito entre os setores irrigação e geração de energia hidrelétrica, bem como garantir segurança hídrica e previsibilidade para os usuários de água, além de impulsionar o desenvolvimento da agricultura irrigada em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A regularização permitirá que, até 2041, sejam concedidos direitos de uso da água para até 200 mil hectares, ampliando a área irrigada e equilibrando os múltiplos usos da bacia. Além do MIDR, participaram do encontro a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adama), além de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), de associações do setor de irrigação, como IRRIGANOR e IRRIGO-GO, e da Prefeitura de Cristalina-GO.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) também esteve presente na reunião, representado pelo presidente João Ricardo Raiser. Para ele, a articulação entre os setores é essencial para um planejamento eficiente e sustentável. “É fundamental a construção e estruturação de políticas públicas de forma integrada e articulada visando o desenvolvimento dos setores usuários. Contribuindo também, de forma direta, para a solução dos conflitos existentes entre os múltiplos usos”, afirmou

Além da regularização da outorga, o encontro discutiu estratégias para otimizar o uso da água e da energia na irrigação, incluindo a flexibilização dos horários de irrigação previstos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o levantamento das demandas energéticas dos polos de irrigação da região. Como encaminhamento, será instituído um grupo de trabalho para aprimorar a eficiência da irrigação, garantindo um uso mais sustentável dos recursos hídricos e energéticos, sob coordenação do MIDR.

Como parte desse processo, no dia 5 de fevereiro, às 14h, será realizado um evento no auditório subsolo do Ministério de Minas e Energia (MME) para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MIDR, o MME e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ACT tem como objetivo integrar esforços institucionais para viabilizar o atendimento energético a polos e projetos de irrigação, fortalecendo a Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013), com ações que contemplam a construção das soluções para o conflito na bacia do Alto Rio São Marcos.

O CBH Paranaíba seguirá acompanhando as discussões e contribuindo para que as decisões adotadas levem em consideração a gestão integrada da bacia, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos hídricos.