Em um marco histórico para a gestão hídrica no Brasil, o evento de entrega das primeiras outorgas do marco regulatório do rio São Marcos foi realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, em Unaí-MG e Cristalina-GO, respectivamente. Essa ação representou um avanço significativo na resolução de um dos maiores conflitos pelo uso da água no país.

 O marco regulatório é o resultado de um longo processo de articulação e planejamento iniciado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), juntamente com o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Veríssimo, Corumbá e porção Goiana do Rio São Marcos (CBH CVSM), Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH PN1) e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba-DF), que enfrentaram o desafio de conciliar a demanda hídrica da agricultura irrigada, predominantemente na bacia, com outros usos prioritários, como a geração de energia pela Usina Hidrelétrica de Batalha.

De forma pioneira no Brasil, os Comitês, em conjunto com os órgãos gestores – a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam-MG) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa-DF) –, definiram a prioridade de uso da água para a agricultura irrigada e reorganizaram os parâmetros de uso na região.

Marco Neves, Diretor da ANA, destacou: “A Bacia do Alto São Marcos possui um grande potencial para a agricultura irrigada, mas a água é limitada. A implementação do marco regulatório é essencial para evitar conflitos e promover um ambiente mais seguro e saudável para os produtores.”

Ele também ressaltou os benefícios da regularização: “As outorgas entregues representam o primeiro passo para garantir segurança jurídica aos usuários e permitir que produtores acessem crédito rural. Essa integração ao sistema de gestão hídrica fortalece o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada ao mesmo tempo que garante a gestão do recurso hídrico.”

O Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, que representou o Comitê no evento, destacou a importância desse trabalho conjunto: “A entrega dessas outorgas simboliza a materialização de um esforço coletivo que envolve Comitês de Bacia, órgãos gestores, usuários e a sociedade civil. A solução para o conflito no Rio São Marcos não apenas promove o uso racional, múltiplo e integrado das águas, mas também serve de exemplo para outras regiões do Brasil enfrentarem desafios semelhantes”.

Durante o evento, foi realizada a entrega das primeiras outorgas de uso da água aos usuários da bacia do Rio São Marcos, consolidando a nova dinâmica de gestão que visa garantir o equilíbrio entre os usos e a sustentabilidade dos recursos hídricos. Também foi promovido o Segundo Ciclo de Capacitação de Usuários de Água, com o objetivo de apresentar as próximas ações e etapas do marco regulatório.

A atuação integrada entre os Comitês de Bacia e os órgãos gestores reflete um modelo de gestão participativa e efetiva, onde o diálogo e o consenso foram fundamentais para reorganizar os parâmetros de uso e priorizar demandas em uma região marcada por conflitos históricos.

Com a emissão das outorgas e o avanço do marco regulatório, o Rio São Marcos torna-se um exemplo de como soluções inovadoras e integradas podem transformar a gestão hídrica no Brasil, promovendo a sustentabilidade e a convivência harmoniosa entre os diversos usos da água.