A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou, em 19 de setembro de 2024, a Consulta Pública nº 006/2024, voltada à atualização dos procedimentos administrativos relacionados à recuperação de créditos. O objetivo é aperfeiçoar as práticas da Agência, garantindo maior transparência e eficiência na gestão de créditos administrados.

A consulta pública teve início em 23 de setembro e seguirá até 7 de novembro, oferecendo a oportunidade para que a sociedade contribua com sugestões e observações. A ANA disponibilizou uma Nota Técnica com as análises pertinentes e o voto da deliberação da Diretoria Colegiada, oferecendo suporte para as contribuições que podem ser feitas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

O processo reforça a importância da participação social nas decisões administrativas, promovendo maior diálogo e aprimoramento das políticas públicas. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio do Sistema de Participação Social da Agência neste link.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: luiz.souza@ana.gov.br.