Está aberto um edital (clique aqui e saiba mais) para municípios mineiros que estão na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PN1, PN2 e PN3) que tenham interesse na elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por lixões. 

Para orientar, sanar dúvidas dos possíveis proponentes (municípios) e para que os documentos sejam enviados atendendo às exigências do edital, a Abha Gestão de Águas realizará uma reunião no dia 31 de janeiro, das 14 às 16 horas, neste link.

Sobre o edital

O PRAD proporcionará condições para que os municípios contemplados realizem a efetiva desativação e recuperação da área por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixões), promovendo impactos positivos e qualitativos ao meio ambiente, em especial, aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

O Edital atende ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Ao final do processo de seleção, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por intermédio da ABHA, poderá, dentro dos limites orçamentários, financiar a elaboração de projetos dos municípios selecionados e hierarquizados. A elaboração dos projetos será realizada por empresa especializada, devidamente contratada por processo de licitação, obedecidas as disposições legais e normativas que regem a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. 

A seleção dos municípios interessados será realizada em etapa única, com a apresentação da documentação que deverá ser encaminhada em meio digital, para o e-mail: abha@agenciaabha.com.br até às 23h59min do dia 16 de março de 2023. Para acesso ao Edital com informações da documentação necessária para participação, clique aqui.