Após passar pelo Grupo de Trabalho do Regimento Interno e pelas Câmaras Técnicas de Integração (CTI) e de Planejamento Institucional (CTPI), as alterações do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba foram analisadas pelo Plenário durante a 27ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de março, por videoconferência.

Entre as mudanças no Regimento, foram conceituadas e normatizadas expressões como Plenário, Plenária, Tribuna Livre e Questão de Ordem nas Disposições Preliminares, já que alguns termos geravam dúvidas entre os membros. Em relação às competências, a alteração aprovada permite que o Comitê promova o debate e se manifeste sobre qualquer tema da conjuntura que tenha interfaces com a gestão da política de recursos hídricos da bacia. Ainda nas atribuições, a alteração indica que o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos seja feito em articulação com os planos setoriais, indicando à sua Agência de Água, as providências necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas.

Os procedimentos de eleição da Diretoria do Comitê também foram normatizados. Pela nova regra, os postulantes deverão articular-se procurando o consenso para compor chapa única e, no caso de votação, será eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Havendo empate, será empossada a chapa do candidato à Presidência que tiver mais tempo de atuação no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; permanecendo o empate, será eleita a chapa do candidato à Presidência que for mais idoso.

O novo Regimento prevê que na impossibilidade da composição de chapa com a participação dos representantes dos quatro entes da Federação, poderá ser aceita a inscrição de chapa com representantes de três entes Federados.

Por não haver mais tempo hábil para discussão, a reunião foi encerrada. Uma nova reunião plenária será convocada, exclusivamente, para continuar a revisão do Regimento, retomando no Capítulo VII, que tratada das atribuições dos membros.