No dia 18 de fevereiro, na 79ª Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Integração de Procedimento, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTPOAR) e a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, o parecer foi pelo prosseguimento da análise da proposta de Enquadramento contida no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

Conforme encaminhamentos haverá reunião no Ministério do Meio Ambiente nos dias 8 e 9 de abril. Participaram da reunião os membros das Câmaras Técnicas, integrantes do CBH Paranaíba,o Presidente do Comitê-Bento de Godoy e a 2ª Vice Presidente, Patrícia Valls e Silva.

Conforme a Resolução 357, de 17 de março de 2005, o Enquadramento considera a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação ás classes estabelecidas, de forma a facilitar a fixação e o controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos propostos.

Para o Coordenador do Grupo de Trabalho Agência e Cobrança do CBH Paranaíba e membro da CTPNRH, Wilson Azevedo, ”a discussão conjunta do enquadramento na CTPOAR e CTPNRH irá agilizar a análise com a participação de mais atores, de forma amplificada, com novos conhecimentos sobre o tema”, disse.

Na Constituição Federal Lei nº6. 938, de 31 de agosto de 1981, o enquadramento visa o controle de lançamento no meio ambiente de poluentes e proíbe a projeção em níveis nocivos ou perigosos para os seres humanos e outras formas de vida.

Para o Presidente do CBH Paranaíba-Bento de Godoy, ”O objetivo do enquadramento é garantir a proteção à saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para os corpos d’água”, afirma.