Nos dias 15 e 16 de outubro, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, esteve em Brasília discutindo o futuro da gestão da água no Brasil, juntamente com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), representantes dos Ministérios, conselhos de recursos hídricos dos estados, setores usuários, agências de água e demais comitês de bacia.

O Seminário para o Diálogo Político sobre Governança da Água é uma parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A delegação da OCDE, composta por especialistas de países considerados referência em gestão de água - Canadá, África do Sul e União Européia - elaborou um relatório preliminar sobre a governança da água no Brasil, com base na análise do setor e experiências obtidas em outros países.

Aziza Akhmouch, coordenadora geral do Diálogo Político OCDE/Brasil, explicou que o relatório preliminar foi construído agrupando recomendações, como: profundo reconhecimento da importância da política de águas, bem como sua continuidade em longo prazo; fortalecimento da governança da água no Brasil por meio dos estados; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como forma de promoção do uso racional dos recursos hídricos e, ainda, recomendações para o avanço na implementação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas foi especialmente discutido durante o Seminário e, de acordo com a OCDE, representa um poderoso instrumento para integrar a gestão federal e nacional de recursos hídricos e deve estar diretamente ligado às estratégias de cada estado. Em considerações feitas pelos presentes, o pacto deve ter indicadores de desempenho, contemplar ações positivas que estão sendo desenvolvidas em outros estados e ter seu aporte financeiro ampliado, privilegiando também os comitês de bacia com seus recursos.

Estão contidas no relatório preliminar recomendações para que as relações entre as políticas de água e ambiental sejam consolidadas, além da interação da Agência Nacional de Águas com outras instituições e com os estados, principalmente aqueles em que o Pacto Nacional pela Gestão das Águas já foi instituído.

Tema recorrente durante o Seminário, a importância da água na Agenda Política Nacional também foi debatida. Na visão da OCDE, uma maior visibilidade política poderia suscitar a discussão e promover uma cultura de responsabilidade técnica e científica. “Parte do desafio é fazer com que as questões sobre recursos hídricos sejam visíveis, que envolvam as partes interessadas, autoridades públicas, estados, usuários, sociedade civil, ONGs e comunidade científica”, afirmou Peter Gammeltoft, ex-chefe da Unidade de na Comissão Européia e revisor-par da OCDE.

O relatório traz, ainda, a relevância do papel exercido pelos comitês de bacia que, de acordo com o documento, devem atuar como mecanismos de coordenação para ajustar as políticas de água às regiões em que estão localizados. No entanto, o documento reconhece os desafios encontrados pelos comitês, de acordo com a OCDE, “suas funções deliberativas dão-lhes poderes significativos, com meios limitados de implementação”.

A bacia hidrográfica do Rio Paranaíba também esteve na pauta da discussão por meio do rio São Marcos. O rio federal é a fronteira entre os estados de Goiás e Minas Gerais, região propícia à agricultura e sob forte exploração do setor energético, por isso, fonte de constantes conflitos pelo uso da água. Entre as recomendações da OCDE para o rio está a emissão de outorgas coletivas na região, dessa forma, a alocação e o monitoramento do recurso ficaria sob responsabilidade de um grupo de usuários, maiores interessados na manutenção da quantidade de água.

Com o objetivo de formular um plano de ações, a coordenadora do Seminário, Aziza Akhmouch, solicitou que os presentes se separassem em grupos para discutir e formular propostas para os temas: coordenação intersetorial, fortalecimento dos estados, planejamento, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, monitoramento e cobrança. As propostas apresentadas serão consolidadas e inseridas no relatório final da OCDE.

Para Bento de Godoy Neto, Presidente do CBH Paranaíba, o relatório preliminar elaborado pela organização internacional inaugura um novo momento para a gestão dos recursos hídricos. “Durante o evento foi possível estabelecer um diálogo muito produtivo com diferentes esferas da gestão de recursos hídricos. Além disso, as recomendações contidas no documento da OCDE são extremamente pertinentes e, se aplicadas, nortearão novos caminhos para a gestão eficiente da água no nosso país”, comemora Bento.

O relatório final contemplará um diagnóstico, além de um plano de ações para apoiar a implementação das recomendações acordadas. Será revisado durante a 4ª Reunião da Iniciativa da OCDE para a Governança da Água, no mês de novembro, em Paris e terá sua versão final lançada em 2015.