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COMUNICAÇÃO

28ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional aprovou a minuta da Moção que recomenda a Agência Nacional de Águas e os órgão Gestores o cadastramento de barragens

20/10/2014

28ª Reunião   da Câmara Técnica de Planejamento Institucional aprovou a  minuta  da Moção que recomenda a Agência Nacional de Águas e os órgão Gestores o cadastramento   de barragens

 

A 28ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba aprovou a minuta da moção que solicita a Agência Nacional de Águas- ANA e os Órgãos Gestores o cadastramento de barragens, com as respectivas classificações por categoria de risco, dano potencial associado e pelo seu volume, conforme Resolução CNRH nº143/12.

O Relatório do Grupo de Trabalho de Indicadores de Potencialidade de Conflito foi apresentado e houve revisão do  Anexo III do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, que trata de critérios para a minimização de conflito entre empreendimentos hidrelétricos e outros usos, na próxima Reunião Ordinária do CBH Paranaíba, que será realizada em Rio Verde, nos dias 20 e 21 de novembro,  está pautado a apresentação do Relatório.

O Diretor Interino da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos ABHA- Ronaldo Barbosa apresentou o Manual de Procedimentos para concessão de diária aos membros do CBH Paranaíba, que foi construído conforme Portaria nº54/2010 da Agência Nacional de Águas- ANA. Com as novas definições,  haverá uma Deliberação específica para a definição de valores de diárias e adicional de deslocamento urbano para os membros do CBH Paranaíba, o documento será apreciado na próxima reunião Plenária.

 

 

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