O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba realizou no dia 18/09, no Center Convention- Av. João Naves de Ávila nº1331, Piso: C, Bairro: Tibery, Uberlândia-MG, O Seminário de Segurança de Barragens no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SINGREH e a 9ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba.

Participaram do evento mais de 150 pessoas, foram discutidos os seguintes temas: Pontos de Interseção entre a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Política Nacional de Recursos Hídricos-Gilberto Valenti Canali; Incidentes e Acidentes e os Planos de Ação de Emergência-Flávia Barros-Agência Nacional de Águas-ANA; O Papel da Defesa Civil e a Gestão de Recursos Hídricos- Noemia Bohn- Fundação Universidade Regional de Blumenau; Gerenciamento para Segurança de Barragens- Vanda Tereza Costa Malvieira-Universidade Estadual Vale do Acaraú (CE); Observatório Socioambiental-Ângelo Lima-WWF Brasil e como relatora do evento, Patrícia Boson- Consultora Fiemg; a Diretoria do CBH Paranaíba: o Presidente-Bento de Godoy Neto; a 2ª Vice Presidente- Patrícia Valls e Silva e o Secretário- Deivid Lucas de Oliveira  e os demais representantes: Poder Público- Breno Esteves Lasmar; Comitês Mineiros- O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari- Antônio Giacomi;  Comitês Goianos- O Presidente do Comitê dos Rios Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do Rio São Marcos- Wilson Azevedo Filho e representando a Sociedade Civil, o Prof. Paulo Henrique Orlando.

Como pauta da 9ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba que foi realizada durante o Seminário, o Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento Institucional-CTPI, Sylvio Andreozzi apresentou 4 Moções ( proposição sobre estudo de uma Questão), que foram encaminhadas para apreciação do Plenário pelo Presidente do CBH Paranaíba- Bento de Godoy Neto. Para o Presidente, o evento é uma oportunidade de contribuição da sociedade nas Reuniões do Comitê, “O Seminário de Segurança de Barragens é um importante marco para que a população participe das discussões sobre o tema e fortaleça a Gestão dos Recursos  Hídricos”, afirmou.

O Consultor Gilberto Valenti Canali destacou a importância dos Comitês de Bacias nas discussões da Política Nacional de Segurança de Barragens, “conforme a Resolução nº 143 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, “ Os Comitês devem emitir diretrizes para outorga na construção de Barragens no que diz respeito a alteração do regime, do curso e da qualidade da água, pontuou.

A Palestrante Vanda Malvieira salientou os conceitos, fundamentos e práticas do Gerenciamento para Segurança de Barragens e afirmou a importância da participação social, conforme estabele a Lei de Segurança de Barragens nº12334/2010, no artigo 4º- A população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, “ a participação da sociedade é fundamental no processo, o que pode direcionar medidas emergenciais”, disse.

Para o Secretário do CBH Paranaíba- Deivid Lucas, o evento tem um papel fundamental na integração das ações, “O Seminário de Segurança de Barragens, de forma geral, pode apresentar a temática para sociedade e pontuar os principais desafios “,conclui.

Como resultado da 9ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, a Moção nº10, recomenda alteração na elaboração e revisão dos Planos de Recursos Hídricos-PRH, destaca para os Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba que seja incluso um capítulo que aborde aspectos relativos à Segurança e quantidade das Barragens em sua área de atuação. O documento será encaminhado para os Comitês Afluentes.

A Moção nº11, com o mesmo teor técnico, foi analisada com definições de encaminhamento para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e os Conselhos da Unidade Estadual que compõem a Bacia.  As duas outras Moções serão analisadas na próxima reunião do CBH Paranaíba.