O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba irá realizar no dia 18 de setembro, em Uberlândia-MG, no Center  Convention- Av. João Naves de Ávila, nº1331,Piso: C; o Seminário de Segurança de Barragens no contexto do SINGREH. Serão abordados temas como: O Papel da Defesa Civil e a Gestão de Recursos Hídricos-Noemia Bohn-Fundação Universidade Regional de Blumenau; Gerenciamento para Segurança de Barragens-Vanda Tereza Malveira- Universidade Estadual Vale do Acaraú (CE); Pontos de Interseção entre a Política Nacional de Segurança de Barragens e a Política Nacional de Recursos Hídricos-Gilberto Valenti Canali; Observatório Socioambiental, Ângelo Lima-WWF e ao final haverá análise de duas  moções encaminhas pela Câmara Técnica de Planejamento Institucional-CTPI que discutem a temática.

A Política de Segurança de Barragens, conforme Lei 12.334/2010, determina que os empreendimentos são  destinados à acumulação de água para quaisquer usos, á disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Os Fundamentos da Fiscalização são:

I- A segurança de uma barragem deve ser considerada na suas fase de planejamento, projeto, construção, operação, desativação e de usos futuros;

II-A população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais;

III- O empreendedor  é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la;

IV-A promoção de mecanismos de participação e controle social;

V-A segurança de uma barragem que influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

A Classificação quanto à categoria de Risco é realizada de acordo com os aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, levando-se em conta: o estado de conservação da barragem e o Plano de Segurança da Barragem. A consultora da Fiemg-Patrícia Boson irá apresentar um Relatório dos Principais Resultados e os Encaminhamentos do Seminário.

Seminário Segurança de Barragens no contexto do SINGREH

Local: Center Convention

End: Avenida João Naves de Ávila, nº1331-Piso C, Uberlândia-MG

Data:18/09

Horário: às 08h:30

Informações: comunicacao@cbhparanaiba.org.br

Tels: (064)3431-5026-8140-5517