O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba já definiu o montante a ser investido nos próximos dois anos: R$ 74,7 milhões, sendo R$ 40 milhões em 2024 e os outros R$ 34,7 milhões em 2025. Na 30ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de dezembro em Uberlândia-MG, o Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aprovou o remanejamento dos valores financeiros do PAP.

Na versão anterior do PAP, estavam previstos aproximadamente R$ 39,6 milhões, sendo R$ 18 milhões para 2024 e R$ 21,6 milhões para 2025. Conforme a previsão do Plano de Recursos Hídricos, a maior parte do valor será investido em ações voltadas para a ampliação da coleta e tratamento de esgotos urbanos.

Outros documentos foram devidamente aprovados: o Planejamento Anual de Atividades para o próximo ano, o Relatório Final do Grupo de Trabalho Segurança Hídrica e, ainda, uma alteração na Deliberação que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento dos produtos elaborados pela empresa a ser contratada para a revisão do Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento.

O Plano de Execução Orçamentária (POA) dos anos de 2023 e 2024, no entanto, será deliberado nas próximas semanas e debatido em reunião extraordinária virtual marcada para o dia 21 de dezembro.

Ao final da reunião, o Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcos Neves, juntamente aos representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), informou aos membros do CBH Paranaíba sobre a implementação do Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos.