22 de junho foi mais um dia histórico para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), concomitante à 29ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de junho, em Itumbiara/GO, foram entregues os Projetos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (Prads) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão) aos municípios goianos de Abadia de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Cezarina, Corumbá de Goiás, Cristianópolis, Davinópolis e Itajá.

A iniciativa foi financiada por meio dos recursos da cobrança pelo uso da água, e atende ao Programa de Qualidade da Água, consignado no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, com vistas à promoção da gestão adequada de resíduos sólidos nos municípios. Foram investidos aproximadamente um milhão de reais na elaboração dos projetos que proporcionarão aos municípios condições de demandar recursos financeiros nas instituições públicas e privadas, para executar as obras e ações que foram sinalizadas nos Prads.

A Superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), Kaoara Batista, parabenizou a iniciativa do Comitê e falou sobre os desafios enfrentados em Goiás. “A elaboração dos Prads é o primeiro passo para resolver a questão dos lixões no estado. De acordo com um levantamento realizado em Goiás, ainda existem 200 municípios operando lixões e que terão, nos próximos meses, que encontrar soluções para essas áreas em atendimento ao Novo Marco do Saneamento Básico”, destacou a Superintendente.

O Vice-Presidente do CBH Paranaíba, Fábio Bakker Isaías, destacou o poder propulsor que têm um comitê de bacia. “Muitas vezes o município espera anos para realizar uma obra e não obtém o recurso necessário. No entanto, é possível, fazendo uso da capacidade de gestão política e de construção de soluções dos comitês, promover essas ações para além da utilização dos recursos da cobrança. Este também é um dos papéis do CBH Paranaíba”.

De acordo com o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, neste momento estão sendo executados, por meio da entidade delegatária à agência de água Abha Gestão de Águas, projetos e obras no valor total de, aproximadamente, 20 milhões de reais e que, assim como os Prads, serão entregues nos próximos meses.

Abha permanece com as funções de agência de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

Um dos principais temas da 29ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 22 de junho, em Itumbiara/GO, foi a prorrogação da indicação da Abha Gestão de Águas para desempenhar as funções de Agência de Água no Comitê por mais sete anos. A proposta foi aprovada pelo Plenário do CBH Paranaíba e agora será encaminhada para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

De acordo com o Diretor Presidente da Abha Gestão de Águas, Thiago Nascimento, a indicação por sete anos demonstra o amadurecimento da gestão da entidade, quanto do Comitê de bacia, permite um planejamento mais robusto e favorece a visão de médio e longo prazo. “O Comitê só tem a ganhar com uma entidade que conhece os desafios e está absolutamente comprometida com os resultados que almejamos alcançar”, destacou o Diretor Presidente.

O Plenário do CBH Paranaíba referendou, ainda, duas moções que haviam sido aprovadas ad referendum pela Diretoria. A primeira recomenda a aprovação Medida Provisória (MP) 1154/2023, que trata da permanência da coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima; e a outra, dirigida ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, solicitando que as áreas deste Ministério responsáveis pela coordenação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos sejam fortalecidas de forma a alcançarem a mesma relevância observada de quando dispunham de uma Secretaria Nacional.

União com os municípios

A 29ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba foi realizada na cidade sede do Comitê, Itumbiara-GO, e teve a presença ilustre do Prefeito do município, Dione Araújo, que destacou a questão dos resíduos sólidos e as soluções que estão sendo planejadas neste aspecto pelo executivo municipal.

Reconhecimento aos membros

Durante a 29ª Reunião do CBH Paranaíba, foi dedicado um momento solene para homenagear e reconhecer os membros que fizerem parte do CBH Paranaíba e contribuíram para a gestão dos recursos hídricos na bacia. Os homenageados do dia foram Antônio Eustáquio Vieira (Tonhão), José Márcio Margonari e José Augusto de Toledo Filho e Juliana Moraes.