A Abha Gestão de Águas publicou, no dia 05 de setembro, a hierarquização do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 002/2022, que selecionou municípios goianos pertencentes às Unidades de Gestão Hídrica (UGHs) Turvo e dos Bois, Corumbá, Veríssimo e São Marcos, Meia Ponte e Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, interessados na elaboração de projeto de recuperação ambiental de área degradada (PRAD) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão).

O objetivo da ação é a elaboração de projetos que visem a desativação e a recuperação de áreas utilizadas como lixão, promovendo impactos positivos, qualitativos e ou quantitativos, relacionados aos recursos hídricos, ecossistemas aquáticos e uso e ocupação do solo, em consonância com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A Abha Gestão de Águas desenvolveu uma metodologia própria para análise da documentação apresentada pelos municípios, que consiste em 08 (oito) critérios. Os principais deles são: se o município possui lixão desativado; se o município possui Plano Municipal de Gestão de resíduos Sólidos (PGRS) elaborado; e se após a elaboração do PRAD, o município selecionado apresenta estratégias de continuidade. Para cada critério foi atribuída uma pontuação para a hierarquização dos municípios interessados.

De acordo com a metodologia, foram selecionados os seguintes municípios, por ordem de pontuação: Cristianópolis, Cezarina, Davinópolis, Corumbá de Goiás, Itajá, Campo Alegre de Goiás e Abadia de Goiás. 

Esta ação é financiada utilizando os recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do Rio Paranaíba e prevista no Plano de Aplicação Plurianual do CBH Paranaíba, aprovado pela Deliberação CBH Paranaíba n° 116, de 25 de novembro de 2020, em atendimento ao Programa “Saneamento Ambiental”, com sub-ação direcionada para “Estudos, projetos ou obras para implantação, expansão e adequação de sistemas para coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos”.