O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizou, na manhã do dia 26 de outubro, uma capacitação voltada para usuários de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio São Marcos, a montante da UHE Batalha. A necessidade de preparar usuários, profissionais da área e membros dos comitês de bacia se deu em função do Marco Regulatório, definido pela Resolução Conjunta nº 109/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a regulação de uso de recursos hídricos superficiais na bacia hidrográfica do Rio São Marcos.

Foram convidados o da Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco José Melo Neves, que esclareceu os detalhes sobre o Marco Regulatório, sua construção e seus impactos; da Coordenação de Outorga da ANA, André Onzi, , que orientou os usuários de águas e consultores quanto à utilização do Regla, sistema para a obtenção de outorgas; e da Coordenação de Fiscalização de Uso da ANA, Luiz Henrique Amorim Moura, que explicou sobre o método de fiscalização e medição preconizados no regramento do Marco Regulatório.

Também participaram na abertura do evento o da Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves; o Coordenador da Unidade Regional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) do Noroeste de Minas, Ciro Leonardo Rabelo Coelho; e a Superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO), Camila Aída Campos. A mediação do evento foi feita pelo Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser.

A capacitação foi assistida, ao vivo, por mais de 70 participantes, no entanto, o evento na íntegra está disponível no canal do YouTube do CBH Paranaíba e você pode assisti-lo quando quiser clicando aqui.

Entenda o conflito pelo uso da água na bacia do Rio São Marcos

A bacia do rio São Marcos vive um conflito pelo uso da água desde 2010, quando a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada pelo método de pivô central equivalente a 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais. É atribuição dos comitês de bacia arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos pelo uso da água, portanto, o CBH Paranaíba, realizou em 2016 um encontro técnico, com consultas públicas e oficina de trabalho para ouvir a população das cidades da bacia acerca da prioridade para outorga na bacia hidrográfica do rio São Marcos.

Ao final de 2016, foi aprovada a Deliberação nº 070/2016, que definiu o uso da água superficial na irrigação como prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos a montante da UHE Batalha, no Rio São Marcos. Em março de 2018 foram aprovadas as diretrizes para regulação de usos na bacia por meio da Deliberação nº 88/2018 e também a necessidade de elaboração de acordos de gestão entre os órgãos gestores de recursos hídricos dos estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Essa articulação entre os estados deu origem ao Novo Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos, por meio da Resolução Conjunta nº 109/2021, em vigor desde dezembro de 2021.