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COMUNICAÇÃO

Câmara de Integração do Paranaíba dialoga temas de interesse da bacia e da gestão de recursos hídricos

09/09/2022

Câmara de Integração do Paranaíba dialoga temas de interesse da bacia e da gestão de recursos hídricos

 

A Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CTI), se reuniu na manhã do dia 1º de setembro, na cidade de Uberlândia-MG, para sua 16ª Reunião. Conduzida pelo seu Coordenador, Bruno Marques, a Câmara discutiu três temas principais: a participação do CBH Paranaíba no Grupo Técnico Operacional do Rio São Marcos (GTO), os encaminhamentos do Seminário de Integração e o Projeto de Lei nº 4.546/2021.

O Comitê tem promovido debates sobre o conflito na bacia do rio São Marcos nos últimos anos e definiu, por meio da Deliberação nº 88/2018, as diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São Marcos e também a necessidade de elaboração de acordos de gestão entre os órgãos gestores de recursos hídricos da União e dos estados de Minas Gerais, Goiás e do Distrito Federal. A partir de então, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em conjunto aos órgãos gestores de recursos hídricos de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, revisou o Marco Regulatório da Bacia do Rio São Marcos. Entre as diretrizes, estava a criação de um Grupo Técnico Operacional (GTO), que executa ações e orienta a regulação dos usos. O Coordenador da CTI, Bruno Marques, questionou a ausência do CBH Paranaíba no GTO e informou que foi solicitado a Diretoria do Comitê que pleiteie uma vaga no Grupo.

Durante o 3º Seminário de Integração, ocorrido no dia 22 de junho, os representantes dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba definiram os desafios e metas para a integração da bacia. Utilizando essas definições como base, na 16ª Reunião foram definidas sete ações para o cumprimento das metas, são elas: Plano de Recursos Hídricos Integrado; instrumentos de gestão; estratégias de articulação e mobilização com os municípios; Plano de Comunicação Integrado; fortalecimento do Sistema de Informações de Recursos Hídricos; pesquisas e desenvolvimento; e integração de assuntos comuns na bacia. A CTI definiu como encaminhamento que na próxima reunião o CBH Paranapanema seja convidado para contar sua experiência no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia. Ainda, definiram como pauta para 2023 uma reunião conjunta aos órgãos gestores para apresentação do status dos instrumentos de gestão em cada UF.

Também esteve na pauta da CTI o Projeto de Lei nº 4.546/2021, que tem como escopo a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH). Essa proposta tem o poder de provocar mudanças no atual marco da água, Lei nº 9.433/97, e na lei que criou a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA). O novo PL também traz a criação da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos. Pelo texto, o detentor do direito de uso de um recurso hídrico (por exemplo, um açude ou lago) poderá cedê-lo a outro, mediante contrato e pagamento. O Coordenador da CTI informou que a Diretoria do CBH Paranaíba sugeriu a realização de um evento para que o Projeto de Lei seja apresentado aos membros do CBH Paranaíba para que se manifestem.

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