A cobrança pelo uso dos recursos hídricos deve ser compreendida como a forma adequada de fornecer aos usuários a garantia do acesso à água. Essa foi a principal conclusão do webinar “O Real Valor da Água”, realizada no dia 10 de maio pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba).

Com o tema “Gestão e Aplicação da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos”, o evento contou com participantes dos mais variados segmentos, de todos os Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Em quase 90 minutos, eles ouviram as exposições dos palestrantes Thiago Gil Barreto Barros, Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e Marília Carvalho de Melo, Presidente do CBH Paraíba do Sul (Ceivap) e Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Sob a mediação do Vice-presidente do CBH Paranaíba, Leonardo Sampaio Costa, os palestrantes ressaltaram a importância da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para a concretização de projetos que geram mais água e, por consequência, garantem a segurança hídrica, em cumprimento ao objetivo comum de todas as legislações que versam sobre recursos hídricos, tanto federais quanto estaduais.

Canal Santos Dumont

Bom exemplo desses projetos, segundo Thiago Barros, foi a revitalização do Canal Santos Dumont, na área rural de Planaltina, no Distrito Federal. A obra foi executada pelo CBH Paranaíba, por meio de sua Entidade Delegatária, Abha Gestão de Águas, em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), a Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e os usuários do canal.

Com cerca de 8 mil metros de tubulação, o canal é alimentado pelo ribeirão Pipiripau e abastece quase 100 propriedades rurais da região. A conclusão da obra possibilitou a redução do índice de perdas de água e a ampliação da disponibilidade hídrica para agricultores e moradores das cidades de Planaltina e de Sobradinho.

Em sua explanação, Barros ainda destacou os objetivos da cobrança, como reconhecer a água como um bem econômico, sinalizar o real valor da água, incentivar o uso racional e obter recursos financeiros para implementação dos planos de recursos hídricos. “Não é um imposto, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público”, ressaltou, acrescentando que o grande desafio é fortalecer a transparência sobre os processos que devem responder, em linhas gerais, de quem cobrar, quanto cobrar, como cobrar e como aplicar os recursos arrecadados.

Ele ainda citou que, em 2021, a ANA arrecadou mais de onze milhões de reais com a cobrança pelo uso da água na Bacia do Paranaíba, montante já repassado para Abha Gestão de Águas, entidade delegatária que faz a gestão dos recursos em conformidade ao Plano de Bacia e ao Plano de Aplicação. “É fundamental lembrar que todo recurso arrecadado retorna à bacia hidrográfica e é utilizado conforme definição dos Comitês”, destacou.

Protratar

A Presidente do Ceivap e Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, também enfatizou a relevância da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para investimentos em projetos que gerem mais água. Citou como exemplo o Protatar (Programa de Tratamento de Águas Residuárias), iniciativa do Ceivap com o objetivo de aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios, com vistas a melhorar a qualidade das águas na bacia do Rio Paraíba do Sul.

Bem-sucedido, o Protratar já aportou um valor aproximado de R$ 108 milhões em quatro edições, nos anos de 2017, 2019, 2020 e 2021. Ao todo, 24 projetos foram desenvolvidos, contemplando os 54 municípios da bacia do Rio Paraíba do Sul, localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No total, mais de 95 mil pessoas foram beneficiadas. E para este ano, segundo ela, estão previstos outros R$ 31 milhões de investimentos em novos projetos de implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios.

Marília também mencionou o Plano de Recursos Hídricos como instrumento vital para orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e, assim, definir ações que possam mitigar problemas relacionados com os recursos hídricos em cada bacia hidrográfica.

Ao final das apresentações, os participantes debateram questões pertinentes ao tema, reiterando a importância da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e fortalecendo a ideia de que se trata de um instrumento essencial para a realização de ações e projetos ambientais que assegurem o propósito maior da gestão de águas: a segurança hídrica para as próximas gerações.

Assista ao Webinar completo no canal do Youtube do CBH Paranaíba (clique aqui)