Na manhã desta quinta, 10 de março, a 64ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) aprovou o planejamento de ações que serão executadas entre os anos de 2022 e 2025 pelo CBH Paranaíba. O planejamento será apresentado na próxima reunião plenária extraordinária.

De acordo com a analista ambiental da Abha Gestão de Águas, Cristiane Turlon, as ações previstas no cronograma foram priorizadas seguindo as informações contidas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP 2021/2025) e no Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Para 2022, está prevista a conclusão da revisão e atualização do Plano de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão Hídrica (UGH) Santana-Aporé, a implementação do Sistema Integrado de Informações sobre Recursos Hídricos, a contratação de avaliação da implementação do PRH e a necessidade de atualização.

A criação da sala de situação, para acompanhar a evolução do uso da água, outorgas emitidas e disponibilidade hídrica das UGHs na Bacia do Paranaíba, também está prevista no planejamento de ações contidas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para 2022.

Cristiane ainda informou à CTPI que para os anos de 2023, 2024 e 2025, as ações são genéricas e divididas por estado. O objetivo é buscar, no curto prazo, a integração junto aos Comitês Afluentes antes de definir quais projetos ou ações serão executadas em cada UGH.

Para esses anos também, estão previstas a implantação, ampliação e melhorias das estações de tratamento de esgoto no Distrito Federal - nas bacias do Meia Ponte e Corumbá, em Goiás e nas UGHs do Alto e Baixo Paranaíba em Minas Gerais.

Ainda estão previstos estudos, projetos e obras para implantação, expansão e adequação de sistemas para coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, implantação do projeto piloto de combate às perdas hídricas na irrigação, racionalização da demanda na irrigação e o Projeto de demanda induzida para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Ainda neste encontro, a Câmara falou sobre a proposta de deliberação que institui a Comissão de Ética do CBH Paranaíba. O documento também terá as atribuições e regras de funcionamento do Comitê. A proposta voltará para a CTPI para finalização.

Em relação a proposta de minuta para criação de medidas preventivas para a crise hídrica na Bacia do Paranaíba, apresentada por representantes do Instituto Oca do Sol e Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC), os proponentes esclareceram que a proposta se trata da criação de um grupo de trabalho para estabelecer diretrizes de segurança hídrica na Bacia do Paranaíba. Como os proponentes não encaminharam uma minuta de deliberação, a CTPI solicitou apoio da entidade delegatária Abha Gestão de Águas para elaboração de uma proposta que será apreciada na próxima reunião da CTPI e posteriormente encaminhado para deliberação do plenário.

Na reunião desta quinta, a CTPI ainda aprovou uma Portaria que institui o Grupo de Trabalho para realizar estudos a fim de propor diretrizes para incentivar as boas práticas ambientais na Bacia do Rio Paranaíba. A matéria havia sido discutida na última reunião plenária do CBH Paranaíba, que aprovou o mérito.

O grupo deverá respeitar os critérios de composição do Comitê e tem como foco a elaboração de estudos para o incentivo a boas práticas para uso, preservação e conservação hidro ambiental na Bacia.

Confira a 64ª Reunião da CTPI na integra: (clique aqui)