Minis Cursos capacitaram os participantes nos temas: O que é Comitê- Práticas e Procedimentos, Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB e Elaboração de Projetos e Captação de Recursos

 No Dia 5 de junho, é comemorado o dia do  Meio Ambiente, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.  O objetivo da data  é despertar atenção e ação política de povos e países para a conscientização ambiental, promovendo a compreensão das comunidades e indivíduos para que mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; além de  advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e próspero, capacitando a sociedade e almejando agentes ativos do desenvolvimento sustentável.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba aprovado na 8ª Reunião Extraordinária, em 4 de junho de 2013, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás-FIEG, em Goiânia, determina o planejamento dos recursos hídricos da região para os próximos 20 anos e cita que a média da população com coleta de esgoto na bacia é de 47,3%, ou seja, mais de 4 milhões de habitantes não possuem coleta. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba reconhecendo a importância da data e primando para a preservação ambiental, em específico da qualidade e da quantidade das águas e do saneamento, realizou em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente-AMMA, a Semana: “Sementes do Amanhã-Água e Saneamento”. O evento ocorreu de 2 a 6 de junho na AMMA, na Federação das Indústrias do Estado de Goiás-FIEG e no Parque Mutirama, em Goiânia-GO.

Foram realizados os  Minis Cursos: Comitê de Bacia- O que é e o que faz- Práticas e Procedimentos- Marcos Carbral, da Superintendência de Recursos Hídricos-GO, no dia 03/06. O objetivo foi retratar a gestão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) por meio dos preceitos legais da Lei: 9433/97, Lei nº9984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas-ANA; a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH nº5/2000, que estabelece as diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias  e também a Resolução CNRH nº109/2010, que cria as Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União-UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos CBHs.

 O Mini Curso de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, proferido por Veronilton Farias do Ministério das Cidades, nos dias 04/06 e 05/06, discutiu a Lei nº11.445/07, que no artigo 19  especifica a obrigatoriedade dos municípios e microrregiões em elaborarem planos de ações para o desenvolvimento do saneamento ambiental e o decreto nº8211/14, de 21 de março, que altera o decreto nº7217/10, no qual estabelecia o marco de dezembro de 2013, para finalização dos Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSBs, agora os municípios têm até  dezembro de 2015 para que seja feito o plano.

Já o de  Elaboração de Projetos, conduzido pelo Superintendente Adjunto de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas,Víctor Sucupira, no dia 06/05,  capacitou os participantes na elaboração de projetos, conforme exigência das diversas fontes de financiamentos nacionais e internacionais, inclusive com recursos de doação e empréstimo; considerando conceitos gerais sobre Programas e Projetos, Matriz de Risco e principais fontes de financiamentos federais para projetos ambientais e de recursos Hídricos.

No dia 03/06, o Presidente do CBH Paranaíba-Bento de Godoy, o Presidente da AMMA- Pedro Wilson, Mônica de Souza da Saneago, Joílson Damasceno da Funasa, Sandra  Sarno-Diretora do Fundo Municipal do Meio Ambiente da AMMA, por meio da participação da plateia discutiram o saneamento e as novas perspectivas, já no último dia,  06/05, Juliana Mattos da Saneago apresentou dados do Saneamento em Goiás e Joílson Damasceno da Funasa contextualizou a participação da Funasa na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento dos Municípios de Goiás-PMSB-GO.