Aconteceu, na manhã desta terça-feira (27), uma Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CTOC) e a Câmara Técnica de Assuntos Legais (CTAL), ambas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O assunto tratado na reunião foi a revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na calha principal rio Paranaíba, aprovada pelo Comitê por meio da Deliberação nº115/2020. O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, apresentou um retrospecto do instrumento de gestão, bem como os mecanismos e valores aprovados recentemente pelo Comitê.

Estavam presentes na reunião, além da Diretoria do CBH Paranaíba, membros do Comitê, representantes da ABHA – Gestão de Águas e os representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Giordano Bruno e Volney Zanardi Junior, que apresentaram a Nota Técnica nº 41/2020. A Nota Técnica dispõe sobre a viabilidade financeira para o custeio de uma entidade delegatária.

Ao final das discussões, as Câmaras Técnicas do CNRH aprovaram os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na calha principal rio Paranaíba por entenderem que há viabilidade financeira da entidade delegatária, conforme o Plano de Viabilidade, aprovado pelo CBH Paranaíba por meio da Deliberação nº 107/2019.

Entenda a cobrança no CBH Paranaíba

O CBH Paranaíba tem a sua cobrança aprovada desde 2016. Contudo, quando da aprovação da cobrança pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), foi exigido do Comitê a revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança no ano de 2020, com vistas à garantia de viabilidade financeira da entidade delegatária que atende ao CBH Paranaíba.