O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se reuniu por videoconferência, no dia 19 de agosto, para discutir e aprovar os novos mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na calha principal do rio Paranaíba.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos se destina a todos os usuários que retiram água ou lançam carga orgânica diretamente nos rios. Os recursos financeiros provenientes dessa cobrança são utilizados em ações que visam manter a quantidade e a qualidade de nossas águas. As atividades dos comitês de bacia, bem como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e outros instrumentos de gestão estão previstas na Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

O CBH Paranaíba tem a sua cobrança aprovada desde 2016. Contudo, quando da aprovação desse processo de cobrança pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), foi exigido do Comitê a revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança no ano de 2020.

O mecanismo de cálculo do valor da cobrança leva em consideração o volume de água captada e/ou lançada; um coeficiente de boas práticas, que concede desconto a usuários que fazem bom uso da água; e o Preço Público Unitário (PPU), que atribui valor à água. O mecanismo prevê, ainda, isenção aos pequenos usuários, cujo uso seja considerado insignificante e valor de pagamento inferior a R$500,00 anuais.

Levando-se em consideração os valores praticados em 2020, os novos valores aprovados representam um acréscimo médio de aproximadamente 68% no valor da cobrança, considerando o lançamento de carga orgânica e as captações dos setores de saneamento, abastecimento, indústria, mineração, irrigação, uso agropecuário e outros usos. Destaca-se que os novos mecanismos e valores foram discutidos no âmbito do CBH Paranaíba e construídos conjuntamente pelos próprios usuários de recursos hídricos, sociedade civil e poder público.

Estima-se que, com os novos valores da cobrança, o CBH Paranaíba arrecade recursos financeiros da ordem de 20 milhões de reais anuais, que serão utilizados para ações previstas no Plano de Recursos Hídricos, tais como enquadramento dos corpos de água, gerenciamento das áreas de conflito pelo uso da água, projetos de recuperação ambiental, programas de conservação de água, saneamento básico rural, dentre outros.

O Presidente do CBH Paranaíba e Assessor de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), Breno Esteves Lasmar, celebrou a conquista do CBH Paranaíba e traçou os próximos passos do comitê. “A cobrança pelo uso dos recursos hídricos do CBH Paranaíba é um avanço, não só para o nosso comitê, mas também para toda a bacia, já que representa uma diretriz importante para que esse instrumento seja estendido para os comitês de rios afluentes ao Paranaíba. A partir de agora, o grande objetivo é alcançar essa integração para que os projetos e ações se estendam para toda a bacia”, destacou Breno Lasmar.

A deliberação aprovada pelo CBH Paranaíba será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para ser aprovada. Os usuários serão cobrados pelos novos valores a partir de 2021.

SOBRE O CBH PARANAÍBA

O CBH Paranaíba é um colegiado que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e é formado por representantes dos Poderes Públicos (Federal, Distrital, Estadual e Municipal), da Sociedade Civil e dos Usuários de Recursos Hídricos. A área de atuação do CBH Paranaíba compreende parte dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. 

CONHEÇA OS PROJETOS FINANCIADOS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA

Apesar de recente na bacia do rio Paranaíba, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos já está produzindo bons frutos. Entre eles, as obras no Canal Santos Dumont, que objetiva diminuir o índice de perdas e ampliar a disponibilidade hídrica para os agricultores e moradores das cidades de Planaltina-DF e Sobradinho-DF no período de seca. Entre as demais inciativas em curso, destacam-se o aprimoramento do Programa Buriti, que recupera e preserva as nascentes dos rios que abastecem Uberlândia-MG e, na mesma cidade, a ampliação do serviço de coleta seletiva. Essas e outras ações serão estendidas aos demais municípios da bacia do rio Paranaíba a partir do aumento aprovado e também com a cobrança nos comitês estaduais.