O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), como Comitê Interestadual, tem a atribuição de promover a integração da Bacia Hidrográfica. Neste sentido, diversos trabalhos têm sido feitos junto aos Comitês Afluentes. Essas atividades são desenvolvidas pela Câmara Técnica de Integração (CTI), que é formada pela Diretoria do CBH Paranaíba e por representantes dos nove comitês de rios afluentes ao Paranaíba dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Atualmente, o Plano de Ações para Apoio à Implementação da Cobrança nas Bacias Afluentes ao rio Paranaíba é o ponto de diálogo na instância. Trata-se das diretrizes para o diálogo e implementação do instrumento. Na manhã do dia 18, por videoconferência, durante a 9ª Reunião da Câmara, os membros analisaram uma proposta de Plano.

Apresentado pela Gerente Técnica da ABHA – Gestão de Águas e Doutora em Desenvolvimento Sustentável, Moema Morgado, o Plano de ações traz dois eixos. No primeiro, os comitês afluentes terão acesso aos estudos, análises e simulações realizados pelo CBH Paranaíba para a revisão da cobrança. O segundo eixo, por sua vez, prevê a realização de capacitações para toda a bacia, com conteúdo que vai desde preceitos básicos sobre a atuação dos comitês, até temas técnicos como Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento.

Durante sua apresentação, a Gerente Técnica da ABHA – Gestão de Águas, explicou, ainda, que os comitês afluentes poderão adotar os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos aprovados na Câmara Técnica de Planejamento Institucional do CBH Paranaíba, com o objetivo de avançarem rapidamente nesta pauta tão importante. “O CBH Paranaíba já tem amadurecido e se dedicado à cobrança desde 2015, com estudos técnicos aprofundados e com bastante articulação política entre os órgãos gestores, usuários e sociedade civil. Os comitês estaduais têm como opção adotar essas diretrizes, o que otimizará tempo e recursos”, destacou Moema Morgado.

Como encaminhamento da reunião, o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, recomendou aos comitês afluentes que se reúnam com os órgãos gestores de recursos hídricos dos respectivos estados para alinhamento e consolidação das ações apontadas no Plano.