A Câmara Técnica de Planejamento Institucional do CBH Paranaíba (CTPI) se reuniu nesta quinta-feira (30), por videoconferência, para discutir a revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na calha principal do rio Paranaíba.

O CBH Paranaíba já tem sua cobrança aprovada pela Plenária desde 2016, no entanto, a aprovação da cobrança pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a delegação da entidade delegatária foram condicionadas à revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança.

A 56ª Reunião da CTPI teve início com Deivid Lucas de Oliveira, Coordenador do Grupo de Trabalho de Revisão dos Mecanismos e Valores da Cobrança do CBH Paranaíba (GT Cobrança), que apresentou o relatório final do grupo. De acordo com o relatório, o GT discutiu duas propostas para o Preço Público Unitário (PPU) e uma proposta de mecanismo. A primeira apresentada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) (captação: R$ 0,0345/m³ para os setores de saneamento, indústria, mineração e outros usos; PPU captação: R$ 0,00345/m³ + acréscimo de 30% para trechos críticos para o setor de irrigação e uso agropecuário) e a segunda apresentada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PPU captação: R$ 0,0345/m³ para os setores de saneamento, indústria, mineração e outros; PPU captação: R$ 0,0060/m³ para irrigação e uso agropecuário).

As duas propostas apresentadas foram motivo de muitas discussões e análises pelos membros da CTPI. Jordana Sara, representante da Faeg, defendeu a proposta de PPU apresentada pelo seu setor, sob a justificativa que seu setor estaria propondo um aumento considerável de 72% em relação ao PPU anterior (R$ 0,0020). Nesta proposta, o valor final arrecadado seria de aproximadamente R$ 19.381.000,00 anuais.

O representante da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Gustavo Carneiro, justificou que o valor final que seria arrecadado com proposta apresentada pelo setor de irrigação e uso agropecuário não atenderia às necessidades previstas no Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba. A fala do representante baseia-se no Plano de Viabilidade Financeira, aprovado por meio da Deliberação nº 107/2019, que recomenda o montante de R$ 31 milhões anuais para o atendimento às necessidades do CBH Paranaíba e execução do PRH.

Em contraposição, Wilson de Azevedo, representante do segmento de usuários pela Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás (AMAT), lembrou aos membros da CTPI que a sustentabilidade da cobrança seria alcançada apenas quando todos os comitês estaduais implementassem o instrumento em suas sub-bacias.

Durante a reunião, Thiago Nascimento, Diretor da ABHA – Gestão de Águas, alertou aos membros da CTPI que, com o valor do PPU apresentado, a capacidade da entidade delegatária de ter um corpo técnico robusto, capaz de executar todas as ações e dar vazão aos projetos previstos no PRH e no Orçamento do Comitê seria limitada.

Após muitas negociações, a representante da FAEG, Jordana Sara, sugeriu o PPU de R$ 0,0045/m³ para o setor de irrigação e uso agropecuário, que arrecadaria aproximadamente R$ 20.029.000,00 anuais. O mecanismo, por sua vez, permaneceu o mesmo que havia sido discutido no âmbito do GT Cobrança, que concede desconto de R$500,00 a todos, de modo a isentar os pequenos usuários. Além da diferenciação de PPUs por setores, a fórmula do mecanismo prevê que usuários do setor de abastecimento pagarão os valores referentes à quantidade captada de água, enquanto os demais setores usuários pagarão pelos valores outorgados. Essa diferenciação se dá em razão da segurança hídrica concedida às empresas de abastecimento de água, já que as demandas por água são previstas com horizonte de 30 anos.

A proposta de mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos, aprovada de maneira unânime pela CTPI, seguirá para aprovação pela Plenária da seguinte forma:

Valor total = Σ(base de cálculo) x Kgestão -500

Base de cálculo = (Valorcap + Valorlanç) para setor de abastecimento

Base de cálculo = (Valorout + Valorlanç) para demais setores

PPU Captação:

Saneamento, abastecimento, indústria, mineração e outros usos: R$ 0,0345/m³

Irrigação e uso agropecuário: R$ 0,0045/m³

PPU Lançamento: R$ 0,1837/kg