A Controladoria Geral da União (CGU) desenvolveu um trabalho com a finalidade de avaliar a complexidade e a maturidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba ficou em 2º lugar em ranking nacional que avaliou a maturidade da gestão dos Comitês, ao lado do CBH São Francisco.

Esse resultado demonstra, em geral, que o CBH Paranaíba possui boas práticas de transparência e prestação de contas, e apresenta um bom desempenho em relação às suas atribuições. “Ainda há muito a fazer. Sabemos que o Comitê do Rio Paranaíba tem capacidade para se desenvolver mais e manter-se como um dos melhores comitês do país”, ressaltou o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar.

O trabalho de avaliação dos comitês está inserido dentro do projeto: “Avaliação da integração dos entes e instituições que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - Singreh”, que teve como objetivo responder a questão central: “As instituições que compõem o SINGREH desempenham seus papeis de forma integrada e articulada”?

No Brasil, atualmente, estão em funcionamento nove CBHs de rios de domínio da União, entre eles o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), que também participou do levantamento.

O Brasil possui as maiores reservas de água doce por unidade territorial do planeta, contudo, com distribuição de forma desigual sobre o território nacional. Unido à grande demanda para os múltiplos usos, o resultado, neste início de século, é de conflitos e um grave cenário de escassez.

Neste sentido, os Comitês de Bacias Hidrográficas, nos termos da Lei nº 9.433/97, tem competências importantes assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Desse modo, o relatório avaliou como os CBH interestaduais estão estruturados para o desempenho de suas atribuições institucionais, utilizando indicadores desenvolvidos com base em metodologia de Análise Multicritério de Apoio à Decisão.

Foi possível constatar que existem diferenças importantes na gestão dos comitês avaliados, tendo em vista a data de existência de cada um deles e os desafios específicos de cada Bacia.

Breno Lasmar afirma ainda que “dentre as fragilidades identificadas no relatório, destaca-se a falta de implementação de alguns instrumentos de gestão e deficiências na execução e monitoramento das ações previstas nos Planos de Recursos Hídricos. Essas são agendas que temos que desenvolver.”

Os relatórios preliminares foram encaminhados aos Comitês de Bacias, e devem ser aprimorados para fechamento do trabalho. O relatório preliminar completo é possível acessar clicando aqui!