Os primeiros encartes disponibilizados falam da Cobrança, instrumento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos

Em 2009, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu o 1º Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos, que traz um balanço da situação e da gestão dos recursos hídricos. O documento, que possui duas versões, uma quadrienal e uma anual (Relatório de Conjuntura – Informes), é um instrumento importante para subsidiar a avaliação da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Em razão dos dez anos da existência do Relatório, neste ano a ANA produziu encartes especiais sobre instrumentos de gestão específicos. Os dois primeiros, já disponíveis, trazem informações sobre a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídrico e a Outorga de Direito de Uso.

De acordo com o encarte, foram arrecadados cerca de R$ 2,84 bilhões em todo o País, deste montante cerca de R$ 629,3 milhões são provenientes das seis bacias interestaduais com cobrança: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Doce; Paranaíba; e Verde Grande.

Em relação à outorga, a maior vazão outorgada no Brasil é para a irrigação: 2.211,8m³/s (68% do total). Na sequência estão os usos para abastecimento urbano e rural, com 500,6m³/s (15%); indústrias, com 317,7m³/s (10%); e outros usos, com 228,1m³/s (7%). O Sudeste é a região que tem a maior quantidade de pontos de captação, 28.212 (42% do total) e a maior vazão outorgada: 571,54m³/s (29% do total).

Mais informações, acesse: https://www.ana.gov.br/noticias/ana-disponibiliza-encartes-sobre-evolucao-da-outorga-e-da-cobranca-pelo-uso-da-agua-na-ultima-decada