A 44ª Assembleia da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento está acontecendo de 04/05 a 09/05, no Center Convention, Av. João Naves de Ávila nº1331, piso C, Uberlândia-MG. O evento irá discutir temas como: A Gestão das Águas no Brasil; A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Os Desafios do fim dos Lixões no Brasil; Consórcios Públicos de Saneamento Básico, Estruturação, Implantação e Sustentabilidade; Planos Municipais de Saneamento Básico (Elaboração e Implantação) e as Perspectivas do Plano de Segurança de Água.

A lei 11445/07 no artigo 19 especifica a obrigatoriedade dos municípios e microregiões  elaborarem planos de ações para o desenvolvimento do saneamento ambiental.

Aponta também que é necessário um diagnóstico do saneamento e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, detectando as causas das deficiências.

O decreto nº 8211/14, de 21 de março, altera o decreto nº 7217/10, que estabelecia o marco de dezembro de 2013, para que os munícios elaborassem os Planos Municipais de Saneamento Básico-PMSBs. Dessa forma, os municípios terão agora até 31 de dezembro de 2015 para que seja feito o Plano, condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados a esse fim. Com a prorrogação, haverá mais tempo para que os gestores busquem alternativas na  elaboração dos PMSBs.

Outro tema que será debatido é a Lei 12.305, que aponta 2014 como prazo para o fim dos lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

O evento retoma a origem da articulação que levou à Assemae, criada em 1984 em Uberlândia, a 44ª edição da Assembleia, celebra a conquista pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), do título de melhor empresa brasileira no Ranking do Saneamento 2013 do Instituto Trata Brasil.

A avaliação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) das cem maiores cidades brasileiras, divulgadas na semana passada, apontou Uberlândia em primeiro lugar no ranking. O estudo foi realizado com base nos dados do ranking do saneamento, divulgado em outubro de 2013, no qual o Dmae de Uberlândia se classificou como a melhor empresa de saneamento do país.

Acesse a programação:

http://admin.cbharaguari.org.br/arquivos/downloads/72b32a1f754ba1c09b3695e0cb6cde7f.pdf

O evento é gratuito para visitantes. Os interessados devem se inscrever no site do evento:

http://assemae.org.br/44assembleia/