Os membros da CTPI – Câmara Técnica de Planejamento Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram reunidos durante o dia 14 de novembro, na sede da FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás, para discutir as diretrizes para regulação dos usos de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos e o edital para seleção de uma entidade delegatária que atenderá ao CBH Paranaíba.

O Grupo de Trabalho São Marcos encaminhou a CTPI as propostas de diretrizes para regulação de usos de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos, que vive um conflito entre o setor de geração de energia e setor de irrigação à montante da UHE Batalha.

O documento indica que a região passe a ser considerada, pelos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados de Minas Gerais e Goiás, como de interesse especial e definido entre os estados um acordo de gestão que deverá primar pela cooperação técnica, operacional, política e econômica.

Foram propostas, ainda, diretrizes para que os órgãos gestores regulem, de forma integrada, os usos na área de interesse especial. Entre as propostas está o aumento para 13,61m³/s da vazão limite para usos consultivos à montante da UHE de Batalha, o que reduziria em aproximadamente em 5% a vazão da usina hidrelétrica.

Outra diretriz para os órgãos gestores dos estados é aumentar, até 2040, a vazão dos usos consultivos para uma área irrigada de 200 mil hectares durante o período de vigência da outorga da UHE Batalha. A proposta de diretrizes prevê, ainda, outorgas com vazões sazonais e também a reservação por meio de barramentos.

Essas diretrizes se deram em razão da decisão do CBH Paranaíba, fruto das consultas públicas realizadas na bacia, de priorizar o uso da água superficial na irrigação à montante da UHE de Batalha.

Durante a 42ª Reunião da CTPI também foi discutido o edital que selecionará a entidade delegatária que atenderá o CBH Paranaíba a partir de 2019. Para garantir a celeridade do processo, os colaboradores da ABHA não participaram da discussão.

O edital, juntamente com as diretrizes de usos na bacia do rio São Marcos, seguirão para a Plenária do CBH Paranaíba, que será realizada no dia 14 de dezembro, na cidade de Caldas Novas-GO.