Com uma pauta que teve como principais temas o Programa de Apoio aos comitês de rios afluentes ao Paranaíba e o orçamento do CBH Paranaíba para o ano de 2018, os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional se reuniram na sede da AMVAP - Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba nos dias 02 e 03 de outubro.
O primeiro item discutido foi a revisão do Regimento Interno do CBH Paranaíba. Essa solicitação se deu em razão das inconsistências identificadas, principalmente pela Comissão Eleitoral, durante as discussões para a proposição do formato da nova composição do CBH Paranaíba para a próxima gestão. No entanto, os membros da CTPI optaram por não discutir alterações no Regimento Interno neste momento, visto que a gestão atual findará no mês de dezembro, não havendo, portanto, tempo suficiente para uma discussão aprofundada sobre o documento. Ainda com o objetivo de realizar discussões mais eficientes acerca do tema, foi aprovada uma Portaria (CTPI n° 31/2017) para a criação de um Grupo de Trabalho para discutir especificamente o Regimento Interno do CBH Paranaíba. As instituições interessadas em compor o grupo terão até 02 de novembro para se manifestarem junto a Secretaria Executiva.
Os membros da CTPI aprovaram e encaminharam para a Plenária o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 006 / ANA / 2012 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e a ABHA - Gestão de Águas, para exercer as funções de agência de água na bacia hidrográfica do rio Paranaíba até dezembro de 2018.
O tema seguinte discutido foi o Programa de Apoio aos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba, apresentado pelo Coordenador do GT Integração, Bruno Gonçalves, e pela Coordenadora de Integração do CBH Paranaíba, Cynthia Guerra. A proposta prevê a alocação de R$1,8 milhões dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba no ano de 2018, para o fortalecimento e estruturação das secretarias executivas dos comitês de rios afluentes, mediante o cumprimento de metas estabelecidas até o ano de 2021.
A CTPI aprovou a proposta, no entanto foi solicitado que sejam acrescentadas sugestões de metas intermediárias e, ainda, metas específicas de acordo com o estágio de cada um dos comitês estaduais.
O último assunto discutido foi o Orçamento do CBH Paranaíba para o ano de 2018. Apresentado pela Analista Ambiental, Polyanna Duarte, o orçamento prioriza ações com base no Plano de Recursos Hídricos do rio Paranaíba. Tendo em vista a estimativa de arrecadação para o primeiro ano da cobrança pelo uso de recursos hídricos, aproximadamente R$5,8 milhões, o orçamento de 2018 abarcará apenas investimentos no Componente 1 - Gestão de Recursos Hídricos, que foi dividido em 04 subprogramas considerados mais urgentes: Fortalecimento Institucional; Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos; Conservação Ambiental e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos e; Mobilização Social.
A divisão de recursos financeiros levou em consideração, ainda, o Art. 11 da Deliberação 61/2016 do CBH Paranaíba, que estabelece que 60% dos recursos serão aplicados na Unidade da Federação onde foram arrecadados.
Além do investimento na manutenção e estruturação dos comitês de rios afluentes, o orçamento destinará R$400 mil ao Distrito Federal e ao estado de Goiás para a elaboração de uma proposta de enquadramento para a sub-bacia do rio Samambaia e aproximadamente R$1,5 milhões em ações que promovam o uso eficiente da água pelo setor da irrigação no Distrito Federal. Além disso o CBH Paranaíba terá disponível cerca de R$800 mil para a estruturação, consolidação e integração do Sistema de Informações de Recursos Hídricos. O orçamento prevê também investimentos em mobilização e comunicação social e educação ambiental, paritariamente entre todos os estados.
Todas as propostas alteradas e aprovadas no âmbito da CTPI serão submetidas à Plenária do CBH Paranaíba na próxima reunião que acontecerá no dia 19 de outubro, na cidade de Uberlândia.