Eleição

Estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), para o mandato 2017/2021. As instituições interessadas devem se inscrever nos locais indicados no edital, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento e envio da documentação solicitada.

O que é um Comitê de bacia hidrográfica

Comitê de Bacia Hidrográfica é um fórum de discussão que integra o poder público, a sociedade civil e os usuários de água para planejar, de forma participativa e descentralizada, o uso dos recursos hídricos na região da bacia hidrográfica, bem como proteger os mananciais e contribuir para o desenvolvimento sustentável. O CBH Araguari é, portanto, um órgão colegiado, também conhecido como “Parlamento das Águas”. 

Comitês em Minas Gerais

Atualmente, Minas Gerais possui 36 Comitês de Bacias Hidrográficas. Destes, 33 passam por processo eleitoral. Para mais informações sobre os CBH do estado, acesse: comitês.igam.mg.gov.br

Qual a função do Comitê

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm o objetivo de promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação de todos os setores da sociedade. Os Comitês são estruturas de integração, negociação e transformação da realidade - constituindo um núcleo poderoso de participação política, responsabilidade socioambiental, além de permitir a formulação de Políticas Públicas mais consistentes, por considerar conhecimentos locais, à luz das respectivas realidades.

CBH Araguari

O CBH Araguari tem 18 anos e foi criado com a finalidade de promover, por meio da gestão de recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do rio Araguari. O Comitê visa garantir a qualidade e a quantidade de água para a geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das próximas gerações, conciliando o crescimento econômico da região à preservação dos recursos hídricos.

A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

O rio Araguari atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - porção oeste do estado de Minas Gerais. Compreende uma área de 22.091Km2 e passa por vinte municípios, são mais de 1 milhão de pessoas que vivem às margens desse importante rio. Ele nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas e percorre 475 km antes de desaguar no Rio Paranaíba, na divisa com Goiás. Sua foz localiza-se entre as cidades de Tupaciguara e Araguari.

Principais sub bacias do Rio Araguari

• Foz do Rio Araguari
• Rio Uberabinha
• AHEs Capim Branco
• Médio Araguari
• Ribeirão das Furnas
• Rio Claro
• Baixo Quebra Anzol
• Ribeirão Santa Juliana
• Ribeirão Santo Antônio
• Alto Araguari
• Rio Galheiro
• Rio Capivara
• Ribeirão do Salitre
• Ribeirão do Inferno
• Alto Quebra Anzol
• Ribeirão Grande
• Rio São João
• Rio Misericórdia

Municípios que compõem a bacia do Rio Araguari

• Araguari
• Araxá
• Campos Altos
• Ibiá
• Indianópolis
• Iraí de Minas
• Nova Ponte
• Patrocínio
• Pedrinópolis
• Perdizes
• Pratinha
• Rio Paranaíba
• São Roque de Minas
• Sacramento
• Santa Juliana
• Serra do Salitre
• Tapira
• Tupaciguara
• Uberaba
• Uberlândia

Instrumentos de Gestão

Para gerir os recursos hídricos, os comitês contam com cinco instrumentos de gestão:

Outorga dos direitos de uso de recursos hídrico - é a autorização, feita pelo estado ou pelo governo federal, para utilizar o recurso hídrico. A outorga tem o objetivo de garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, seja superficial ou subterrânea, e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela.

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos - os Comitês de Bacias Hidrográficas são responsáveis pela implantação ou não da cobrança pelo uso da água. A cobrança não é um imposto. Os recursos financeiros arrecadados são revertidos obrigatoriamente para a bacia onde foram gerados, e seu investimento também é definido pelos CBH. Este instrumento visa incentivar os usuários a utilizarem a água de maneira racional, dando a eles uma indicação de seu real valor para a sociedade. O CBH Araguari possui a cobrança implementada desde 2010.

Plano Diretor de Recursos Hídricos - orienta quanto às alternativas ideais para utilização e manejo das águas de uma bacia hidrográfica. Este planejamento auxilia na tomada de decisão, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais.

Enquadramento - é o instrumento de gestão que visa assegurar a qualidade da água de acordo com o seu uso e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas. Ele estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo.

Cadastro - o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos consiste em um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

Estrutura do CBH Araguari

Plenária - participam dela os 72 conselheiros que compõem o comitê, entre titulares e suplentes – lembrando que apenas os titulares votam, ou os suplentes na ausência de seu titular. A plenária do Comitê é soberana em suas decisões. No CBH Araguari, a plenária se reúne em Assembleia Geral Ordinária bimestralmente. A decisão do plenário transforma-se em um documento (resolução, portaria ou deliberação normativa), por meio do qual o Comitê formaliza seu entendimento sobre a matéria tratada. Todas as Assembleias, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, são abertas à comunidade, podendo opinar, no entanto, sem direito a voto.

Diretoria - o CBH Araguari é coordenado por uma diretoria. Os cargos são eleitos por votação em plenária e tem duração de 2 anos. A diretoria constitui-se em instância de decisão interna quanto aos aspectos administrativos.

Câmaras Técnicas - são instâncias consultivas e prestam auxílio em decisões específicas. As Câmaras Técnicas do CBH Araguari são permanentes e sua gestão acompanha o mandato da Diretoria, 02 anos. São elas:

• Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) - objetivo de auxiliar na aplicação da legislação existente e assegurar a legalidade e a constitucionalidade das ações do Comitê.
• Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) - é responsável por revisar, sempre que necessário, a metodologia e os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, além de propor discussões e debates a respeito de outorga.
• Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) - visa otimizar esforços para integração das ações de planejamento, aplicação e de controle na base estrutural do CBH Araguari.

Grupos de trabalho - são criados para analisar temas específicos, as informações neles produzidas subsidiarão as decisões da plenária. Suas atribuições, composição e funcionamento são definidos no ato da sua instituição. Como os GTs são criados para realizar atividades específicas, têm duração variável.

Regimento Interno - nele estão contidas as competências do Comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas atribuições e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento.

Agência de bacia

Uma agência de bacia ou agência de águas é a entidade executiva de um ou mais comitês de bacia. Dotada de personalidade jurídica própria, cabe à agência de bacia manter atualizado o plano de bacias, aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de dar suporte técnico, administrativo e financeiro aos comitês.

Desde 2007, a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas) foi equiparada à agência de bacia do CBH Araguari. 

Quem pode participar do Processo Eleitoral

Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (prefeituras e associações e consórcios intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Araguari.

São 72 vagas dentre titulares e suplentes, sendo 18 para as instituições do poder público estadual, 18 para o poder público municipal, 18 para representantes de usuários de recursos hídricos e 18 para entidades da sociedade civil organizada.

Inscrição

No edital há a documentação necessária para cada segmento. Essa documentação deverá ser reunida e enviada para um dos seguintes locais:

• Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA/CBH Araguari - Rua Jaime Gomes, 741 – Centro - CEP: 38440-244 - Araguari/MG.
• IGAM - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas, 1º andar, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde – CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG.

Fases do processo

• Cadastramento/Inscrição, Habilitação, Recurso/Impugnação e Divulgação Final de Interessados Habilitados.
• Reunião de Segmentos para votação das instituições habilitadas e Divulgação da Composição Final.
• Indicação dos Representantes pelas instituições eleitas, Publicação do Ato de Nomeação dos novos membros representantes e Posse.

Calendário e etapas