O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), lançou no último sábado (18) o edital para o processo eleitoral de 32 dos 36 Comitês de Bacia Hidrográfica do estado.
Dentre os CBHs que já tiveram seus editais publicados, 31 têm calendários eleitorais similares, com inscrições presenciais até 02 de junho e via Correios, até 03 de junho de 2017. O CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari terá inscrições abertas até o dia 02 de maio de 2017. As instituições devem se inscrever nos locais indicados nos respectivos editais, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento disponível no?Portal dos Comitês?e envio de documentos também estabelecidos em edital.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados para promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação de todos os setores da sociedade, buscando, principalmente, resolver os problemas concernentes às demandas e disponibilidades hídricas, principalmente quando afetam a sociedade, a economia e ao meio ambiente. 

“A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras.? Importante reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos que demandam planejamento, gestão e arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções. Nesse sentido, as Políticas Nacional e Estadual de recursos hídricos preveem como parte de sua estrutura os Comitês de Bacias Hidrográficas”, explica o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Cezar Torres Chaves. 

Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse. 

“Os Comitês são estruturas potenciais de integração, negociação e transformação da realidade, na qual indivíduos formam as instituições e vice-versa. Constituindo um núcleo poderoso de controle social, participação política com capilaridade, responsabilidade socioambiental, além de permitir a formulação de Políticas Públicas mais consistentes, considerando a capilaridade do modelo para recepcionar conhecimentos empíricos e locais, à luz das respectivas realidades”, complementa. 

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente ou via Correios em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado. O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições. 

“É importante ressaltar que ao fazer parte de um comitê, o membro que o compõe poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele também é responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para bacia. Os conselheiros ainda têm papel na definição das metas de qualidade para os cursos de água da região, deliberar sobre processos de outorgas de grande porte e potencial poluidor, de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia, além de outras potencialidades como efetivar parcerias e participar de projetos que visem melhorias para quantidade e qualidade das águas nas respectivas bacias”, finalizou Danilo Torres. 

Mais informações:  

Igam - Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas – GECBH 

(31) 3915-1528  

portaldoscomitês@meioambiente.mg.gov.br