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COMUNICAÇÃO

FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba

17/03/2017

	FAEG recebe 15ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba estiveram reunidos, no dia 15 de março, na FAEG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia, para a 15ª Reunião Extraordinária.
Na abertura da reunião plenária, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, compôs a mesa apenas por mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Na sequência foi votada e aprovada a mudança de vínculo do Presidente do Comitê, Bento de Godoy Neto. O Presidente justificou que está licenciado de suas atividades junto à SECIMA - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos e que, a partir dessa data, passa a representar os interesses do segmento de usuários por meio da FAEG.
O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão foi reestruturado para as atividades até 31 de dezembro de 2017. Ficando a nova composição da seguinte forma: João Ricardo Raiser e Leonardo Sampaio Costa, representantes do Poder Público; João Climaco e Antônio Eustáquio Vieira, representantes da Sociedade Civil e; Elaine Farinelli e Jordana Sara, representantes dos usuários.
Também foi aprovada a Comissão Eleitoral para o processo de definição dos novos membros do CBH Paranaíba, gestão 2018 a 2021. Em função da instalação de todos os comitês afluentes ao rio Paranaíba e conforme consta no Regimento Interno do CBH Paranaíba, a composição dos membros deve se dar a partir da composição dos demais comitês afluentes.
A Plenária do CBH Paranaíba decidiu por formar duas comissões: a primeira que definirá as regras para o processo eleitoral e a segunda que executará o processo. A decisão dos membros foi tomada para que haja ainda mais celeridade no processo. A primeira comissão deverá ser indicada pelos seus pares até dia 22 de abril e terá a seguinte estrutura: 01 representante de cada órgão gestor (SECIMA, Igam, Adasa e Imasul), 01 representante da ANA - Agência Nacional de Águas, 01 representante do GT Integração, 01 representante dos usuários e 01 representante da sociedade civil. O prazo que a comissão terá para entregar seus trabalhos é até dia 1º de junho.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em dezembro de 2016, uma lei que extingue o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Goiás e o une aos Conselhos de Meio Ambiente e de Saneamento do Estado. Em função do ocorrido, o CBH Paranaíba aprovou uma moção de repúdio na qual enfatiza a relevância do Conselho para a gestão de recursos hídricos e indica que o mesmo seja restituído. Essa moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, à ANA, ao CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Ministério Público Federal e Estadual.
Boas iniciativas também tiveram no centro das discussões durante a 15ª Reunião do CBH Paranaíba. O representante da ANA, José Luiz Gomes Zoby, apresentou o projeto piloto que está sendo desenvolvido com os usuários de recursos hídricos da bacia do rio Samambaia. O projeto, que conta com o apoio do conselheiro Victor Simão, está cadastrando, organizando e capacitando os usuários de recursos hídricos da região.
Foi apresentada, ainda, a experiência e a metodologia adotada pelo CBH Doce na elaboração do Plano de Aplicação Plurianual de Recursos da Cobrança. De acordo com Márcio Freitas, da ANA, o PAP é o instrumento orientador das ações a serem executadas com os recursos financeiros da cobrança pelo uso da água e deverá ser o próximo passo do CBH Paranaíba. 
Ao final da reunião plenária, Sérgio Leal, Diretor Presidente da ABHA - Gestão das Água, apresentou o Relatório de Execução do Contrato de Gestão, referente ao exercício de 2016.
 

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