Os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional estiveram reunidos nos dias 18 e 19 de março, na cidade de Goiânia-GO, para discutir, entre outros temas, o calendário de procedimentos para definição de prioridade para outorga de direito de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Marcos. 

Foi discutida uma deliberação que disciplina procedimentos e datas para a realização dos encontros técnicos, consultas públicas e oficinas de trabalho que serão realizadas ouvir a população das cidades onde está instalado o conflito acerca da prioridade para outorga. 

A proposta que seguirá para análise pela Plenária do CBH Paranaíba prevê a realização de um encontro técnico na cidade de Goiânia-GO, a ser realizado no mês de abril, que servirá para a apresentação dos estudos técnicos e do relatório do Grupo de Trabalho São Marcos. Na sequência serão realizadas três consultas públicas nas cidades de Paracatu-MG, Cristalina-GO, Catalão-GO e Itumbiara-GO, no mês de maio, com a participação de toda a comunidade. Por fim, no mês de junho, será realizada uma oficina de trabalho, coordenada pelos membros da CTPI para a consolidação das informações obtidas nas consultas públicas.  

Entenda o conflito 

Está instalado na sub-bacia do rio Paranaíba um caso de conflito pelo uso dos recursos hídricos entre irrigantes das cidades de Cristalina (GO), Paracatu (MG) e Unaí (MG) e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas e construída para gerar 52,5MW de energia. 

Em 2010, a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada equivalente pelo método de pivô central de 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais. 

A Resolução da Agência Nacional não levou em consideração a real quantidade de pivôs centrais instalados nas propriedades a montante do ponto da barragem, na data da Resolução já haviam 32.122 ha de irrigação por pivô central apenas no município de Cristalina e? com projeção de crescimento anual da área irrigada de 4,28% ao ano. 

O tema foi levado à CTPI, que indicou a criação de um Grupo de Trabalho para a discussão do tema. Ao final do prazo previsto para a entrega do produto, o GT São Marcos apresentou uma minuta de deliberação que concede a prioridade na concessão de outorgas a montante da UHE Batalha conforme o disposto no inciso VIII do artigo 7º da Lei Federal 9433/1997 – que determina que os Planos de Recursos Hídricos devem conter as?prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. A questão será submetida a consultas públicas por se tratar de uma alteração no PRH Paranaíba. 

Enquadramento  

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba recebeu, no segundo semestre de 2015, as metas intermediárias para o enquadramento dos corpos hídricos superficiais. As metas foram apresentadas pela Agência Nacional de Águas à Plenária do CBH Paranaíba, realizada em outubro de 2015. Na ocasião, a Plenária decidiu por discutir melhor a questão no âmbito da CTPI, levando em consideração os diversos aspectos técnicos referentes ao tema.  

Durante a 35ª CTPI o tema foi novamente abordado. Célio Bartole Pereira, Coordenador de Qualidade de Água e Enquadramento da ANA – Agência Nacional de Água, fez a apresentação da proposta de enquadramento dos corpos hídricos superficiais para a Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Bartole orientou os membros da CTPI quanto à criação de uma agenda para a discussão do tema, que deverá contemplar o aprofundamento do conhecimento. 

Ao final da apresentação, os membros da Câmara Técnica optaram por conhecer a base de dados da ANA, onde serão disponibilizadas mais informações que subsidiarão as decisões da Câmara. A visita à Agência Nacional de Águas foi previamente agendada para os dias 14 e 15 de abril.