O Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança entregou um de seus principais produtos: a metodologia e os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. A última discussão sobre o tema, no âmbito do Grupo, aconteceu na cidade de Goiânia, entre os dias 01 e 02 de dezembro.

Foram acrescentados à minuta da deliberação parágrafos que tratam da destinação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. De acordo com a proposta, 60% dos recursos do instrumento deverão retornar à unidade da federação onde foram arrecadados. No entanto, a não utilização dos recursos pela unidade da federação, durante o exercício fiscal, serão disponibilizados para aplicação na bacia.

Os valores do PPU – Preço Público Unitário aprovados pelo GTAC foram: R$0,015 para captações, R$0,07 para lançamentos nos anos de 2016 e 2017, chegando, progressivamente, a R$0,025 para captações e R$0,13 para lançamentos no ano de 2020.

A minuta da deliberação que dispõe sobre os valores e mecanismos da cobrança será analisada pela Câmara Técnica de Planejamento Institucional nos dias 10 e 11 de dezembro, em reunião que será realizada na cidade de Uberlândia-MG.