Ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 29 de outubro, a 12ª Reunião do Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança. A reunião havia sido agendada para a discussão final dos valores do PPU – Preço Público Unitário a serem aplicados à metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba, pendendo apenas do posicionamento do setor de saneamento e abastecimento quanto aos preços propostos na última reunião, também realizada na cidade de Goiânia.

Antes de iniciar as discussões, Rafael Machado Melo, representante da ADASA no GTAC, apresentou um ofício contendo as principais insatisfações do Governo do Distrito Federal em relação à gestão de recursos hídricos, o andamento das discussões ocorridas no CBH Paranaíba e, por último, solicitou a não aprovação dos valores de cobrança até que o GDF tenha discutido o tema juntamente com os usuários distritais.

De acordo com o representante, o Distrito Federal ainda não se sente seguro em relação à aprovação da proposta de valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e que ainda não há clareza suficiente para orientar os usuários quanto a implementação do instrumento de gestão.

Os demais membros do GTAC concordaram em paralisar as discussões sobre os valores de cobrança por 30 dias, até que o tema seja discutido pelo Governo do Distrito Federal junto a seus usuários de recursos hídricos. Uma nova reunião foi agendada para o primeiro e o segundo dia do mês dezembro para finalizar a discussão dos valores da cobrança.

CTPI aprova metodologia da cobrança com ressalvas

A 32ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional ocorreu na sequência da reunião do GTAC, na tarde do dia 29 de outubro, e discutiu a metodologia da cobrança a ser aplicada na bacia do rio Paranaíba. No entanto, foi pactuado entre os membros do GTAC que não fossem aprovados os coeficientes de boas práticas (Kts) constantes na proposta oriunda do Grupo, já que, de acordo com os representantes do segmento usuários, a definição dos coeficientes dependem da definição dos valores de PPU.

A minuta da deliberação que dispõe sobre os mecanismos da cobrança foi aprovada pela Câmara Técnica, tendo sido acrescentado um parágrafo que determina que o Comitê definirá, no prazo de 02 anos, os parâmetros para a comprovação da eficiência dos sistemas de irrigação – o que concede descontos aos usuários. A proposta ainda será avaliada pelo setor de irrigação.