O Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança definiu, no dia 24 de setembro, os mecanismos da cobrança pelo uso de recursos hídricos a serem aplicados na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. A reunião final para ajustes na minuta da deliberação que define os mecanismos da cobrança, principal produto do GTAC, ocorreu na cidade de Brasília.

Durante a reunião anterior realizada pelo Grupo, foi definido que propostas e sugestões para a Minuta da Deliberação deveriam ser enviadas para o representante da Agência Nacional de Águas, Giordano Bruno, para análise e discussão pelos demais membros.

Em atendimento a uma solicitação feita pelo setor de saneamento e abastecimento, foi incluída na fórmula para captações uma variante referente ao volume anual de água medida (Qcap med). A solicitação se deve a uma particularidade do setor, no qual há uma diferença considerável entre o volume de água outorgado e o volume de fato utilizado. A justificativa do setor é de que as outorgas são emitidas para, em média, 20 anos, o que faz com que as empresas de saneamento e abastecimento necessitem de uma margem de segurança, de modo a garantir o abastecimento a longo prazo.

O Kts – Coeficiente de boas práticas para o setor de saneamento e abastecimento se dará pelo Ipd – Índice de Perdas na Distribuição. Para perdas na distribuição de água menores que 32%, o coeficiente será igual a 1,00, diminuindo 0,03 a cada 1% na redução das perdas, podendo chegar até 0,6. Índices de perda maiores que 35% sofrerão acréscimo de 0,3 no coeficiente a cada 1% de aumento no índice de perdas, podendo chegar até 1,2 – mesmo valor para empresas de abastecimento e saneamento que não informarem seus índices de perdas.

Para os usos industriais, a fórmula do Kti não sofreu alterações em relação a proposta apresentada anteriormente. A fórmula é definida pela porcentagem da quantidade de água reutilizada dividida pela quantidade total de água utilizada no processo (Kint), multiplicada pela quantidade de água de reuso adquirida de empresa externa dividida pela quantidade total de água utilizada/necessária no processo (Kext). Sendo o coeficiente 1,00 para reutilização e reuso até 20% e chegando até o coeficiente 0,80, para reutilização e reuso entre 81 e 100%.

Para lançamentos, a proposta aprovada é de que o Klanç seja sempre igual a 1, exceto em casos em que a eficiência de remoção da carga orgânica relativa à DBO5,20 for  entre 75 e 85%, quando o k será igual a 0,9. Para eficiência de remoção superior a 85%, o valor será 0,80.

Um dos aspectos mais discutidos durante a reunião foi o Artigo 8º, que trata do mecanismo diferenciado de cobrança pelo uso dos recursos hídricos que considere ações de melhoria na qualidade e na quantidade de água promovida pelos próprios usuários. Foi definido, portanto, que a questão deverá ser abordada em uma deliberação própria em até 240 dias a partir da aprovação da cobrança.

Ao final da reunião a Minuta da Deliberação de define a metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a ser aplicada na bacia hidrográfica do rio Paranaíba foi aprovada pelos membros do GTAC. O próximo passo será a definição dos valores a serem cobrados e encaminhamento e análise pela CTPI – Câmara Técnica de Planejamento Institucional da Minuta completa. A próxima reunião do Grupo foi definida para os dias 15 e 16 de outubro, na cidade de Goiânia-GO.

Edital para escolha da agência de bacia

Sérgio Leal, Diretor Presidente da ABHA, esteve presente na reunião do GTAC para se apresentar e comunicar aos membros do Grupo quanto ao desejo da ABHA de participar do processo de seleção que definirá a agência de bacia do CBH Paranaíba. Em função disso, a Diretoria da ABHA, juntamente com a ANA, definiu que a atual Secretaria Executiva do CBH Paranaíba se ausentará das discussões do edital, bem como seus colaboradores, para garantir a idoneidade do processo de construção do edital.