O GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança se reuniu na cidade de Uberlândia, nos dias 27 e 28 de setembro, para discutir a proposta de mecanismos da cobrança pelo uso de recursos hídricos a serem aplicados na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

O representante da ANA – Agência Nacional de Águas, Giordano Bruno, ficou incumbido de analisar as propostas apresentadas pelos setores da irrigação, saneamento e indústria durante as últimas reuniões do Grupo. Giordano iniciou sua fala justificando que as alterações propostas pela Agência Nacional de Águas foram, em sua maioria, detalhamentos complementares de natureza operacional.

De acordo com a proposta a cobrança pelos volumes captados seria realizada a partir dos volumes outorgados, no entanto, representantes do setor de saneamento e abastecimento questionaram o parágrafo que trata do tema, sugerindo que a cobrança seja feita a partir dos valores medidos. A justificativa, de acordo com Geraldo Silvio, representante do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia-MG, é que as outorgas emitidas para o setor são de, em média, 20 anos, o que faz com que as empresas de saneamento e abastecimento necessitem de uma margem de segurança, de modo a garantir o abastecimento a longo prazo.

A proposta dividiu opiniões, já que parte dos membros defendeu a legitimidade do instrumento de outorga. Para Wilson Akira Shimizu, representante do segmento Sociedade Civil, a cobrança deve ser feita de acordo com o valor outorgado, já que os aspectos defendidos pelo setor de saneamento e abastecimento referem-se a uma peculiaridade do setor. “Se a empresa de abastecimento usa 600m³, no entanto necessita de uma outorga de 1.000m,³ trata-se uma particularidade do sistema, não podendo influenciar toda uma metodologia da cobrança”, defendeu Shimizu. Ao final da discussão foi definido que Giordano Bruno fará uma proposição de texto para a deliberação que contemple a questão e enviará  por e-mail aos membros do Grupo para considerações.

Coeficiente de boas práticas

Durante suas últimas reuniões, o GTAC tem discutido uma metodologia que conceda descontos aos usuários de recursos hídricos que promovam práticas conservacionistas e o uso consciente dos recursos hídricos, o coeficiente Kt. A definição deste coeficiente, para o setor da agricultura (Kta) se daria por meio da emissão de laudos que comprovem a eficiência dos equipamentos de irrigação, emitidos por empresas de assessoria técnica, conforme explicou Jordana Sara, representante da FAEG – Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás. Devendo, portanto, estar indicado na Deliberação que dispõe sobre os mecanismos da cobrança, o conteúdo e as características deste laudo.

Para o setor de abastecimento e saneamento, o coeficiente (Kts) corresponderá ao índice de perdas de água na distribuição do prestador de serviço, variando de 0,65 – para perdas menores ou iguais a 20% e 1,00 – para perdas maiores que 40%, valores sugeridos pela Agência Nacional de Águas. Sugeriu-se, ainda, a adoção de uma fórmula que reduza o valor da cobrança pela captação em função de boas práticas adotadas à montante do ponto de captação, desde que comprovado o investimento realizado pelo usuário com recursos próprios.

De acordo com a proposição da ANA, o coeficiente Kti, relativo aos usos industriais, de mineração e agroindustriais, não deve contemplar a água da chuva utilizada pelos usuários. A justificativa para a proposta é que a água de chuva não é outorgável e por se tratar de volumes pequenos na maioria dos casos. Ficando a fórmula definida pela porcentagem da quantidade de água reutilizada dividida pela quantidade total de água utilizada no processo (Kint), multiplicada pela quantidade de água de reuso adquirida de empresa externa dividida pela quantidade total de água utilizada/necessária no processo (Kext). Sendo o coeficiente 1,00 para reutilização e reuso até 20% e chegando até o coeficiente 0,80, para reutilização e reuso entre 81 e 100%.

No caso dos lançamentos, a Agência Nacional de Águas sugeriu a alteração do coeficiente Klanç. De acordo com a nova proposta, o valor do coeficiente será sempre igual a 1, exceto quando a eficiência de remoção de carga orgânica (DBO) for igual ou superior a 85%, quando o valor será 0,90. A proposta prevê, ainda, a revisão de valores da cobrança para usuários que lançam carga orgânica menor do que a carga orgânica presente na água captada no mesmo corpo, superando as metas de enquadramento no trecho.

Contrato de Gestão nº006/ANA/2012

Os membros do GTAC receberam a visita de Nelson Neto de Freitas, representante da Agência Nacional de Águas, para prestar esclarecimentos acerca do Contrato de Gestão firmado entre a ANA e a ABHA, para a manutenção e operacionalização do CBH Paranaíba. O contrato se encerra em 31 de dezembro de 2015, quando o Comitê deixará de contar com suporte da ABHA para suas atividades, diante da recusa da ANA em renová-lo. O representante da ANA afirmou, no entanto, que o CBH Paranaíba não deixará de existir e o suporte operacional que era realizado pela ABHA – organização e mobilização para as reuniões, compras de passagens, entre outras atividades - passa agora a acontecer por meio da própria Agência Nacional de Águas.

Será encaminhado ao CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos uma deliberação ad referendum solicitando a prorrogação da indicação da ABHA como entidade delegatária do CBH Paranaíba.

A próxima reunião do GTAC foi definida para os dias 24 e 25 de setembro, em Brasília-DF.