Na manhã do dia 27 de setembro, os membros da Câmara Técnica de Planejamento Institucional estiveram reunidos na cidade de Uberlândia para dar continuidade às discussões sobre o relatório final do Grupo de Trabalho São Marcos.

O GT São Marcos foi constituído em agosto de 2013 com o objetivo principal de elaborar um relatório acerca dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio São Marcos. Os conflitos na região ocorrem entre irrigantes das cidades de Cristalina (GO), Paracatu (MG) e Unaí (MG) e a Usina Hidrelétrica de Batalha, administrada por Furnas e construída para gerar 52,5MW de energia.

Em 2010, a Resolução nº 562 da Agência Nacional das Águas (ANA) estabeleceu o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica do São Marcos. A resolução garantia a disponibilidade hídrica para a Usina Hidrelétrica (UHE) de Batalha, ao passo que previa uma área irrigada equivalente pelo método de pivô central de 33.500 ha para o estado de Goiás e 30.000 ha para Minas Gerais.

A Resolução da Agência Nacional não levou em consideração a real quantidade de pivôs centrais instalados nas propriedades a montante do ponto da barragem, na data da Resolução já haviam 32.122 ha de irrigação por pivô central apenas no município de Cristalina e  com projeção de crescimento anual da área irrigada de 4,28% ao ano.

Tendo em vista estes aspectos, o relatório final do Grupo de Trabalho recomendou que a agricultura irrigada seja considerada como atividade prioritária no uso de águas na bacia do Rio São Marcos, à montante da UHE Batalha, sem desconsiderar os outros usos.

A CTPI aprovou a minuta da deliberação que define a agricultura como uso prioritário e recomendou, ainda, que seja requerido apoio à ANA - Agência Nacional de Águas para análise jurídica da proposta e apoio para realização de consulta pública, uma vez que essa minuta altera o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.