O GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança se reuniu novamente na sede da FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás, durante o dia 08 de julho, para discutir os mecanismos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que será aplicada na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.

A 8ª reunião do grupo foi destinada unicamente à apresentação dos coeficientes dos setores da agricultura, indústria e saneamento. Representantes de cada um dos setores fizeram suas proposições de mecanismo, já que o valor da cobrança é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba.

Elaine Lopes Noronha Farinelli apresentou os coeficientes propostos pelo setor da indústria para captações e lançamentos. De acordo com o setor, o objetivo dos coeficientes é garantir que as indústrias façam uso consciente da água no processo produtivo. No entanto, a indústria enfrenta um grande desafio neste aspecto, já que elaborar um coeficiente que estimule a reutilização deste recurso natural pode não garantir a premissa educativa da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Processos inteligentes e que utilizem menos água podem diminuir a demanda pelo recurso sem, necessariamente, reutilizar a água. Há ainda, de acordo com o setor, a dificuldade em delimitar indicadores que determinem a eficiência no uso dos recursos hídricos em função da quantidade de produção.  

A indústria apresentou, portanto, o coeficiente para a captação que levará em conta a proporção da água reutilizada em função da quantidade total de água utilizada no processo produtivo. Se a indústria reutiliza entre 0 e 20% do total de água necessária para produzir, o seu coeficiente será igual a 1; caso ela utilize entre 81% e 100% do recurso, seu coeficiente será igual a 0,8. De acordo com Elaine, a mesma lógica se aplicará para indústrias que utilizem água de reuso – comprada de outra empresa – ou reaproveitem água da chuva.

No caso de lançamento de afluentes, os coeficientes ficarão entre 0,90 e 0,95 – sendo o menor valor para lançamentos abaixo dos limites estabelecidos na licença de operação ou outorga de lançamento e o maior valor para afluentes lançados após tratamento terciário.

A representante do setor da agricultura, Jordana Gabriel Sara, apresentou a proposta de seu setor. Segundo a proposta, o coeficiente da agricultura será 0,15 para qualquer sistema de irrigação. Caso o produtor não comprove por meio de laudos, a eficiência do sistema utilizado, este coeficiente será aumentado podendo chegar a 0,40 ao longo de 04 anos. A proposta prevê, ainda, a utilização de um coeficiente no valor de 0,1 em casos em que o produtor optar pela reservação de água e utilizá-la para a irrigação.

Fábio Bakker Isaías, representante do setor de saneamento apresentou também a proposta modificada de seu setor. A proposta se difere da apresentada anteriormente quando subtrai da fórmula para captação (Valorcap = Qcap x PPU x Kcap) o coeficiente de boas práticas, que será adotado para beneficiar as empresas de saneamento que já investem em programas e projetos que visem a qualidade e a quantidade de água, como por exemplo, o programa Produtor de Águas.

Durante a reunião foi pactuado que a minuta da deliberação que determina a metodologia da cobrança, bem como os coeficientes apresentados pelos setores, deverá ser ajustada e encaminhada à ANA – Agência Nacional de Águas para análise e considerações. De acordo com Giordano Bruno Bomtempo de Carvalho, representante da ANA, a minuta será analisada até o dia 10 de agosto e retornará ao Grupo de Trabalho para discussão.

Suscitada por Fábio Bakker, representante da ADASA – Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal foi iniciada a discussão quanto à porcentagem de recursos financeiros oriundos da cobrança que deveriam retornar ao Distrito Federal. De acordo com a proposta do GDF – Governo do Distrito Federal, 80% dos recursos deveriam retornar para o Distrito Federal, já que este será responsável pelo pagamento de 53% do valor total – de acordo com projeções da ANA. “A interpretação que o GDF faz da Lei nº 9.433/97 é de que o valor da cobrança deve ser aplicado na bacia à montante do ponto onde ocorre o uso”, justificou Fábio.

Foi encaminhado por Bento de Godoy Neto, Presidente do CBH Paranaíba, que o grupo de trabalho deverá elaborar um relatório com os pontos que deverão ser discutidos junto ao Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal em relação à metodologia da cobrança e a destinação dos recursos financeiros. O Presidente do CBH Paranaíba agendará, nas próximas semanas, uma reunião para discutir o relatório junto à Diretoria do Conselho.

Durante a reunião o Grupo de Trabalho recebeu a visita de uma equipe do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) coordenada pela Dra. Edna Andrade, que buscava obter subsídios para um trabalho de acompanhamento da implementação Política de Recursos Hídricos no estado de Goiás. Edna questionou os membros quanto ao estágio da implementação da Política, os desafios e conquistas obtidas pelo Estado. O documento consolidado irá a julgamento pelo Tribunal e será, posteriormente, disponibilizado no site do TCE-GO.

A próxima reunião do GTAC ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto, na cidade de Uberlândia-MG.