Durante os dias 11 e 12 de junho foi realizada, na sede da FIEG – Federação das Indústrias do Estado de Goiás, a 7ª Reunião do GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança. Na ocasião foi discutido o edital para seleção da entidade delegatária ou equiparada que desempenhará as funções de agência de água no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e os coeficientes apresentados pelos segmentos que serão utilizados na metodologia da cobrança.

Os membros Wilson Akira Shimizu e João Climaco, representantes do segmento Sociedade Civil e João Ricardo Raiser, representante do Poder Público Estadual, ficaram responsáveis por fazer as alterações na parte inicial do edital, que trata do objetivo, as obrigações, os instrumentos de contratação, recursos financeiros, humanos e de infraestrutura. Está sendo utilizado como modelo o edital do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, aprovado em março de 2011, em função das similaridades entre os comitês.

Sugerido por João Ricardo Raiser, foi discutida a possibilidade de permitir, por meio do edital, que os comitês afluentes possam aderir à agência de água escolhida pelo CBH Paranaíba, caso tenham interesse. De acordo com João Ricardo isso facilitaria os processos internos dos comitês e, ainda, contribuiria para o objetivo da integração. Débora de Viterbo dos A. Oliveira, representante do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas concordou com a sugestão e acrescentou que o edital deve prever que a agência de água se adeque à legislação vigente no Estado em que está localizado o comitê afluente. Outra sugestão foi a inclusão da sociedade civil no quadro diretivo da agência de água, apontada pelo membro João Climaco.  

A seleção da entidade que desempenhará as funções de agência de água se dará pela avaliação de mérito, realizada por uma comissão formada por membros indicados pela CTPI – Camâra Técnica de Planejamento Institucional. A avaliação considerará quatro critérios: a qualificação técnica da entidade, dos dirigentes, o Plano de Trabalho apresentado pela entidade e a sabatina.

A qualificação técnica da entidade pontuará projetos executados ou em execução relacionados a recursos hídricos e a experiência na administração de contratos ou convênios com entidades públicas. O critério de qualificação técnica dos dirigentes – Diretor Geral e Coordenadores Administrativo-Financeiro e Técnico – está relacionado à formação acadêmica e à experiência profissional. O Plano de Trabalho, deverá demonstrar o conhecimento da bacia, do papel de uma agência de água e, ainda, os principais desafios e as propostas da entidade. A sabatina, conduzida pela Comissão de Julgamento, questionará os dirigentes acerca de suas experiências profissionais e o Plano de Trabalho apresentado.  

O K da agricultura

No segundo dia de reunião (12) foi apresentado o coeficiente (K) do setor da agricultura, apresentado por Jordana Gabriel Sara, representante da FAEG – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás. De acordo com a proposta apresentada, o coeficiente da agricultura será 0,15 para qualquer sistema de irrigação. Caso o produtor não comprove por meio de laudos, a eficiência do sistema utilizado, este coeficiente será aumentado podendo chegar a 0,40 ao longo de 04 anos. A proposta prevê, ainda, a utilização de um coeficiente no valor de 0,1 em casos em que o produtor optar pela reservação de água e utilizá-la para a irrigação.

Jordana iniciou sua fala justificando a proposta do seu setor, já que esta difere da apresentada anteriormente por Fábio Bakker, representante da ADASA e incumbido de compilar as propostas de mecanismo da cobrança dos segmentos. De acordo com Jordana o segmento considera que não é justo penalizar o agricultor em função da cultura. “Se o agricultor decide plantar arroz, o sistema de irrigação para tal é a inundação, que também tem a sua eficiência, já que permite a infiltração no solo”.

Mário Guerino, representante da Saneago no CBH Paranaíba, relatou seu receio em relação à proposta apresentada pelo setor da agricultura, já que a ANA – Agência Nacional de Águas sinalizou que não emitirá boletos referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos com valores inferiores à R$500,00. “É preciso buscar o equilíbrio do sistema já que algum setor, o saneamento por exemplo, poderá ser penalizado em função dessa proposta.”

O coeficiente para transposição

O representante da Cervivo, João Climaco, fez a apresentação do K transposição. Na fórmula o coeficiente K levará em consideração a classe de enquadramento do corpo d´água no qual se faz a transposição, multiplicado pelo PPU – Preço Público Unitário e pelo volume anual de água transposta.

A próxima reunião do GTAC foi agendada para o dia 8 de julho, novamente na sede da FIEG e continuará a discussão sobre a metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba.