Loading...

COMUNICAÇÃO

Conheça a metodologia da cobrança em discussão no CBH Paranaíba

15/06/2015

Conheça a metodologia da cobrança  em discussão no CBH Paranaíba

O GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança é um grupo de trabalho estratégico no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Sua principal atribuição é discutir os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba.
Para compreender melhor o trabalho do grupo é necessário conhecer instrumento da cobrança. A cobrança é um dos cinco instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Não se trata um imposto e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, recolhida anualmente dos usuários de recursos hídricos. Vale ressaltar que os usuários são as empresas de saneamento e distribuição de água, indústrias e irrigantes que captam água diretamente de rios, lagos e poços ou devolvem efluentes e esgoto para a natureza.
Desde setembro de 2013 o GTAC está empenhado em implementar mais esse instrumento de gestão na nossa bacia. Para isso já foi discutido e aprovado pela Plenária o modelo de agência de água que atenderá o CBH Paranaíba. Trata-se do modelo de entidade com natureza jurídica de associação civil sem fins lucrativos, que possuí algumas facilidades em comparação com o modelo de consórcio público – também previsto no Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba e descartado pela Plenária -, entre elas o conhecimento da dinâmica de funcionamento, a necessidade de ajustes jurídicos em apenas 3 estados (GO, DF e MS) e a maior participação do Comitê na orientação das atividades.
Portanto, o passo seguinte é discutir os mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. Com o objetivo de subsidiar as discussões e balizar o conhecimento entre os membros do GTAC, foram convidados representantes do CBH do Rio Doce e do CBH do Rio Araguari para apresentarem os mecanismos de cobrança aplicados em seus comitês.  Representantes do setor da indústria e do abastecimento fizeram suas proposições de mecanismos, já que o valor da cobrança é fixado a partir de um pacto entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público no âmbito do CBH Paranaíba.

Para entender o mecanismo da cobrança

A fase em que o GTAC se encontra atualmente é a de compilações das propostas dos segmentos. Fábio Bakker Isaías, representante da ADASA - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, foi incumbido de compilar as diferentes propostas de mecanismos de cobrança e apresentou ao GTAC uma proposta inovadora para o instrumento de gestão.
Cada tipo de uso dos recursos hídricos será calculado por meio de uma fórmula que definirá o valor que será pago, sendo eles: captação, lançamento, PCH e transposição. Antes de conhecer a metodologia da cobrança em discussão é necessário conhecer o coeficiente Kt. O coeficiente Kt concede descontos aos usuários de recursos hídricos que zelam pela manutenção da qualidade e da quantidade de água e onera aqueles que prejudicam a disponibilidade do recurso. O coeficiente será calculado de acordo com cada um dos usos citados acima.
No caso de captações o coeficiente será subdividido em 3 usos diferentes: usuários agropecuários (Kta), saneamento (Kts) e indústria (Kti). Seu calculo levará em conta a natureza do uso e/ou as boas práticas de uso e conservação da água. Atividades agrícolas (Kta) como a criação animal têm baixo impacto e, portanto, seu coeficiente será menor. Ao passo que captações para irrigação utilizando o sistema de inundação, por exemplo, que têm alto impacto, terá um coeficiente maior. Lógica semelhante será utilizada para definir os coeficientes dos demais usos. Para as empresas de saneamento será utilizado como parâmetro para definição do Kts o índice de perdas na distribuição de água: quanto menor a perda, menor o coeficiente. Para o setor da indústria, o coeficiente (Kti) se dará a partir da recirculação da vazão outorgada, ou seja, o quanto de água a indústria devolve ao manancial.

NOTÍCIAS Acompanhe nossos destaques