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COMUNICAÇÃO

GTAC indica ABHA como entidade delegatária

19/02/2015

GTAC indica ABHA como entidade delegatária

Em reunião realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro, na cidade de Goiânia, os membros do GTAC – Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança indicaram a ABHA – Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari para desempenhar as funções de entidade delegatária no CBH Paranaíba.

O consenso entre os presentes foi de que a ABHA pode atender ao Comitê de forma satisfatória e se diferencia das demais agências em função da experiência que já possuí como secretaria executiva do CBH Paranaíba. Conforme prevê o Plano de Recursos Hídricos, a ABHA deverá, entre outros aspectos, adequar a composição das entidades associadas, abrindo espaço para os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal; alterar, caso o CBH Paranaíba julgue necessário, seu Estatuto Social; a recomposição do conselho de Administração, com representatividade de toda a bacia. A decisão será encaminhada à CTPI para análise e, caso aprovada, submetida à planária.

Os mecanismos da cobrança na bacia hidrográfica do rio Paranaíba também foram abordados durante a reunião: Fábio Bakker Isaías, representante da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal, apresentou a proposta do Governo do Distrito Federal; o representante da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira, apresentou a proposta do setor industrial; e Giordano Bruno Bomtempo, representante da Agência Nacional de Águas, apresentou os mecanismos de cobrança aplicados na bacia hidrográfica do rio Doce. Na sequência, Wilson Akira Shimizu, representante da Universidade Federal de Uberlândia, apresentou os mecanismos adotados na bacia hidrográfica do rio Araguari. Essas apresentações nortearão e subsidiarão as decisões quanto aos mecanismos de cobrança a serem aplicados na bacia do rio Paranaíba.

Na próxima reunião do GTAC, agendada para os dias 09 e 10 de abril em Goiânia, serão discutidos os mecanismos de cobrança.

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