O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba não passou despercebido durante o XVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, figurando em mesas de diálogos, conferências e outras atividades ocorridas durante o encontro, o Comitê mostrou, mais uma vez, a força do seu colegiado e sua relevância para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

A delegação que teve a missão de representar o CBH Paranaíba foi composta pelos membros da diretoria Bento de Godoy Neto, Leonardo Sampaio Costa e Deivid Lucas de Oliveira, além dos membros conselheiros Sara Honorato, Márcia de Oliveira, Helenir Cobra e Wilson Shimizu.

Com o tema “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas” o XVI Encob reuniu entre os dias 23 e 28 de novembro mais de 1.200 participantes, entre membros de comitês, representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ONGs e estudantes. Durante os seis dias de programação os comitês de bacia puderam identificar, coletivamente, oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontar para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.

Para Bento de Godoy Neto, Presidente do CBH Paranaíba, o evento foi de extrema relevância e trouxe a necessidade de os entes políticos e diversas autoridades ouvirem os comitês de Bacias hidrográficas e de fato considerarem as suas deliberações como algo a ser seguido. “Não se deve ignorar as discussões e decisões destes importantes colegiados como foi feito no caso da transposição do rio Paraíba do Sul, onde os governos envolvidos sequer convidaram o Comitê, que já estava há anos nesta discussão”.

Wilson Akira Shimizu, reforçou a importância do Encob para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Para Shimizu o evento propicia uma intensa troca de experiências entre todos que atuam nos Comitês de Bacia, além de representar uma oportunidade excepcional para uma avaliação da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de seus instrumentos, de sua sustentabilidade. “Nossa participação é importante, porque marca a presença do Comitê nos debates que acontecem durante todo o evento, interagindo com os demais atores das bacias brasileiras, levando nossa contribuição e trazendo experiências levadas a cabo nas demais regiões. Dessa maneira, o CBH Paranaíba vai ocupando o espaço que lhe cabe no debate das questões relevantes sobre a atualidade e o futuro das águas no país”, disse Shimizu.

 Fortalecimento dos comitês em pauta

Durante a conferência “Financiamento e sustentabilidade dos Comitês de Bacia no Brasil”, realizada no dia 25, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, reafirmou a necessidade de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, de forma a aumentar a representatividade desses parlamentos no cenário nacional. Para Vicente, a participação dos comitês precisa ser efetiva na vida política do País, contribuindo para que a água entre na agenda de governo em todas as esferas.

Para Deivid Lucas de Oliveira, Secretário do CBH Paranaíba, Governo e sociedade precisam valorizar o modelo de gestão descentralizada, integrada e participativa, fortalecendo os comitês e, principalmente, elaborando políticas públicas que privilegiem essas instituições e tornem-nas protagonistas na gestão dos recursos hídricos.

De acordo com Leonardo Sampaio, 1º Vice-Presidente do CBH Paranaíba, órgãos gestores devem oferecer subsídio para a efetivação dos planos de bacia, implementação dos instrumentos de gestão e outras ferramentas gerenciais, voltadas ao fortalecimento dos comitês. Além disso, é necessário conhecer a realidade das regiões hidrográficas, para que possam ser identificadas lacunas, fragilidades e potencialidades. Para Leonardo, esse conhecimento é fundamental para o desenvolvimento de ações que contribuam, efetivamente, para a quantidade e a qualidade das águas.

 O conhecimento como ferramenta de fortalecimento do sistema

O grande foco do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é o compartilhamento do conhecimento e da informação. Com minicursos e oficinas em diversas áreas, a ANA – Agência Nacional de Águas possibilitou variados níveis de conhecimento: desde noções gerais sobre a gestão dos recursos hídricos, até temas específicos, como o programa Produtor de Água.

Com essas capacitações a agência cumpre um dos objetivos do encontro, que é integrar e preparar os entes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos para que seja possível discutir amplamente a gestão das águas, visando a preservação da quantidade e da qualidade do recurso.

Para Sara Honorato, representante do segmento Usuários no CBH Paranaíba, que participou do curso de Educação Ambiental, este ambiente de aprendizagem é único, ao passo que propicia a troca de experiências extremamente relevantes no processo de transformação individual e coletiva. “Durante o minicurso foi proposto um desafio para que alcançássemos o mesmo entendimento para a apropriação dos instrumentos de gestão”, relatou Sara.

 Mesa de diálogo discute alterações na Lei Nº 9.433/1997

 Maurício Boratto Viana, Consultor Legislativo, explicou sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto prevê alterações conceituais, como no Art. 1º que, caso aprovado, será acrescido dos valores sociais e ambientais, além do valor econômico já previsto.

Para Vicente Andreu, Presidente da ANA, os Comitês precisam de conceitos que unifiquem os procedimentos e que tornem sua atuação uniforme em todo o país. De acordo com Andreu, alguns comitês têm visão de domínio sobre suas bacias e este é um aspecto positivo, pois gera o engajamento entre seus membros, no entanto, a água é de todos os brasileiros e isso deve ser preconizado.

Em consonância com a fala de Vicente Andreu, Paulo Varella, Diretor da ANA, afirmou que o caminho para a gestão eficiente dos recursos hídricos é a integração das legislações estaduais, de modo a implementar efetivamente o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.  “Podemos modificar o aparato legal. Temos 27 leis estaduais praticamente iguais. Penso que poderíamos trabalhar para otimizar isso”, afirmou Varella

Ao participar da mesa de diálogo “A equação: produção de energia hidrelétrica e os usos múltiplos da água”, o Presidente do CBH Paranaíba, Bento de Godoy Neto, enfatizou que a multiplicidade dos usos da água deve sempre ser levada em consideração e citou como exemplo a Usina Batalha no Rio São Marcos, divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás, que vive um conflito entre os setores agrícola e energético. “Para a solução deste conflito o CBH Paranaíba está sendo muito ativo na articulação entre o IGAM, a SEMARH-GO e a ANA. Apontando para a necessidade de maior fiscalização, estabelecimento de outorgas coletivas, maior monitoramento hidrométrico e aplicação de melhores técnicas agronômicas e de conservação do solo com o envolvimento da EMBRAPA por exemplo”, esclareceu Bento. 

Goiás será a sede do Encob 2015

Em plenária realizada no dia 27 de novembro durante o Encob, foi escolhida a sede do encontro do ano de 2015. Entre os mais de 130 comitês credenciados a votar, a grande maioria optou por realizar a próxima edição do encontro no Estado de Goiás. Bento de Godoy Neto, Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH-GO, comemorou a decisão da plenária “Goiás de fato acredita na importância dos comitês de bacia para a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos e estamos prontos para sediar um evento desse porte. Temos avançado muito na gestão dos recursos hídricos, com a estruturação dos comitês de bacia no Estado e estamos certos que o Encob 2015 será fundamental nesse processo, não apenas para Goiás, mas para toda Região Centro-oeste.”