A outorga, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos a seu acesso foi tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 20/11/14.

O instrumento conta com avanços, mas a outorga de águas ainda requer aprimoramentos. A afirmação é de Leonardo Vieira de Faria, gestor ambiental da Subsecretaria de Estado de Gestão e Regularização Ambiental Integrada-MG. O técnico participou  da Audiência pública na Comissão Extraordinária das Águas na ALMG.

Leonardo também pontuou a importância de um banco de dados que informe como a água está sendo consumida nas bacias hidrográficas, o que interfere no controle. E ao final, esclarece: “para que os outros instrumentos de gestão possam evoluir, é necessário promover a integração das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos”.

Acesse o link abaixo e confira a matéria na íntegra:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2014/11/20_comissao_aguas_outorga.html